Durante o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira (2) na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), vereadores utilizaram suas falas para discutir a votação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 2630/2020, também conhecido como "Lei das Fake News". A iniciativa, em tramitação desde 2020, ganhou impulso agora, após os recentes ataques às escolas no Brasil, bastante associados à apologia à violência e à desinformação na internet.

A discussão da Lei das Fake News dividiu opiniões na CMC, pois enquanto alguns defendem que o projeto é uma importante ferramenta de combate à desinformação, outros acreditam que ela pode ser utilizada para censurar conteúdos e violar a liberdade de expressão. “Censura. É isso que querem fazer os deputados federais no dia de hoje em Brasília”, criticou Amália Tortato (Novo). De acordo com a parlamentar, regular a mídia é uma manobra para censurar conteúdos e violar a liberdade de expressão. “Esse projeto vai acabar com os meios de comunicação no país”, disse.

Entre as principais medidas propostas pelo texto estão a obrigatoriedade de identificação de contas em redes sociais, a criação de mecanismos para denúncia de conteúdo falso e a remoção de publicações que violem a lei. “É um retrocesso e um ataque à liberdade de expressão. Não existe democracia onde o governo diz o que pode ou não ser dito”, reforçou Amália. Já o vereador Dalton Borba (PDT) discordou do posicionamento de Amália, alegando que o projeto aumenta a transparência em relação aos conteúdos e à atuação do poder público.

“Como estudioso da Constituição que sou, digo que liberdade de expressão não é um direito absoluto. Ele esbarra exatamente na dosagem da liberdade de expressão”, contrapôs Dalton Borba, citando que há três crimes no Código Penal para coibir abusos de fala. “Faço uma recomendação a todos. Antes de sair emitindo opiniões rasas, é preciso estudar e buscar fundamentos. Devemos olhar para um tema importante destes com técnica e não com política”, pediu Borba.

O vereador Rodrigo Braga Reis (União) criticou a votação do projeto e exibiu fotos de manifestação realizada na última segunda-feira (1°), na avenida Cândido de Abreu, onde um grupo de curitibanos se posicionou contra a proposta, que chamam de “PL da Censura”, e em defesa dos presos pelos atos praticados em Brasília no dia 8 de janeiro. “Se o nosso judiciário fosse isento, poderíamos até concordar com esse projeto, mas não podemos aceitar que delimitem o que podemos ou não postar nas redes sociais. Não podemos permitir isso”, ressaltou Reis.

A votação do PL 2630/2020 está marcada para começar nesta nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, em regime de urgência. Ainda restam dúvidas sobre se há consenso entre os líderes partidários para que a matéria seja de fato colocada em votação. A Lei das Fake News estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados criminosos.

*Notícia elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr
Revisão: Alex Gruba