Em resposta a requerimento de pedido de informações formulado pelo vereador Tico Kuzma (Pros) em 23 de março deste ano (062.00121.2015), a prefeitura encaminhou um ofício (193-EM/GTL) informando que, entre junho de 2011 e maio de 2015, foi pago à empresa Consilux o valor de R$ 28 milhões em função dos serviços prestados pela vigilância do trânsito, por meio de radares, bem como pela manutenção destes equipamentos.

De junho de 2011 a fevereiro de 2013, o Executivo informa que pagou mensalmente o valor de R$ 737.427,28. Entre março de 2013 e maio de 2015 a quantia mensal paga pela prefeitura foi de R$ 464.003,23. Ao todo, neste período, o valor ficou em R$ 28 milhões.

O vereador perguntava em seu requerimento qual o prazo do contrato para ocupação dos radares e se há um limite legal para essa ocupação. Além disso ele também indagava se a Consilux contesta na justiça a ocupação dos radares. Conforme esclareceu a prefeitura em seu ofício, em 13 de maio de 2011 houve uma rescisão dos contratos administrativos de número 15 e 50/2010, mas o município de Curitiba mantém a ocupação de todos os bens, móveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto destes contratos. O termo de rescisão unilateral não estipula prazo para ocupação. A prefeitura não soube informar se a Consilux contesta judicialmente a ocupação dos equipamentos.

De acordo com a prefeitura, são 221 equipamentos de fiscalização eletrônica, distribuídos em 143 locais, sendo: 60 locais com equipamento/sistema fixo (radar) em trecho; 60 locais equipamento/sistema fixo (radar) em cruzamento; 23 locais equipamento/sistema fixo (redutor de velocidade/eletrônica) com display. A manutenção é realizada pela Empresa Consilux, com supervisão do município, informa o documento, que também esclarece que não há qualquer custo adicional, além do valor de indenização mensal. Conforme a prefeitura, não há, no momento, processo licitatório para substituição dos equipamentos atuais.

A prefeitura também informa em seu ofício de resposta que o município é proprietário de 30 equipamentos/sistema fixo, do tipo de redutor de velocidade (barreira eletrônica). O município mantém, desde 2010, contrato de prestação de serviços e manutenção e atualização tecnológica com a Empresa Perkons S.A, no valor mensal máximo de R$ 120.501,58.

Com base nos trabalhos apresentados pelo grupo técnico instituído pelo Executivo, conforme Decreto 301/2013 para reavaliar o Sistema de Radares de Curitiba e examinar novas técnicas de monitoramento de trânsito, a SETRAN publicou em 19 de setembro de 2013 a portaria número 100, que estabeleceu procedimentos para formalização de sugestões sobre técnicas de fiscalização e monitoramento eletrônico do trânsito e criou comissão de análise de projetos, formada por técnicos da SETRAN e professores das Universidades Positivo e Federal do Paraná.

Outras ações
Foi então aberto prazo para que as empresas interessadas em apresentar novas tecnologias na área de fiscalização, no sentido de produzir testes e análises que verifiquem a possibilidade de utilização de tais tecnologias em futuros processos licitatórios.

Além destas ações, foram finalizados testes com equipamento com tecnologia intrusiva ao pavimento, para fiscalização de velocidade média; foram finalizados testes com equipamentos do tipo não intrusivo, com tecnologia para fiscalização por imagem de faixa exclusiva e avanço de sinal vermelho; encontra-se em fase de testes, equipamentos do tipo não intrusivo ao pavimento, com tecnologia Dopper 3D, no formato redutor de velocidade.”