Nesta sexta-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba promoveu uma audiência pública para debater a atividade atualmente desempenhada pelos guardadores de carros, conhecidos popularmente como “flanelinhas”. Atualmente, conforme levantamento do sindicato da categoria da capital, a cidade possui cerca de 2.600 guardadores, mas apenas 140 estariam cadastrados.
    
O debate foi uma iniciativa de Felipe Braga Côrtes (PSDB), autor de um projeto de lei que reforça a exclusividade do poder público na “exploração de estacionamento pago ou na cobrança de qualquer valor para o estacionamento de veículos nos logradouros públicos”. A proposta visa proibir a atividade dos flanelinhas em Curitiba, uma vez que ao auxiliar os motoristas a estacionarem, ou prometerem segurança aos veículos parados, eles cobram pelo serviço (005.00166.2013).
    
Conforme o parlamentar, a audiência teve o objetivo de ouvir todos os lados envolvidos na questão: guardadores de veículos, prefeitura, Polícia Militar e Guarda Municipal. “Existem aqueles que estão na atividade há mais de 20 anos, fazem dela seu sustento. Mas há aqueles que agem de má fé, que constrangem as pessoas no ato da atividade”, explicou.
    
Segundo a iniciativa, a Guarda Municipal de Curitiba ficaria autorizada a intervir nos casos em que guardadores de carros estivessem cobrando pelo serviço, mas também qualquer cidadão poderia efetuar a prisão (amparado pelo Código de Processo Penal, artigo 301, que trata do flagrante). Os flanelinhas, aponta Braga Côrtes, podem ser enquadradas na Lei de Contravenções Penais (“exercendo profissão sem preencher os requisitos legais”, artigo 47, punível com prisão ou multa em dinheiro).
    
Representante da Polícia Militar do Paraná, o chefe da Central de Emergências, Major Olavo Vianei Nunes, fez um levantamento de problemas relacionados aos guardadores de carros que geram ocorrências policiais. “A abordagem ofensiva é feita, normalmente, de forma explícita. Muitos não se contentam com o dinheiro oferecido. A população se preocupa com a falta de credibilidade do serviço. Esse posicionamento vem da minha realidade”, reiterou.
    
A proibição da atividade, no entanto, foi condenada pelos vereadores Mestre Pop (PSC) e Chicarelli (PSDC). Ambos defenderam a regulamentação. “Quando o vereador coloca dentro do projeto que algumas pessoas são coagidas, eu acredito que isso aconteça, mas são aqueles que estão ali apenas nos fins de semana. Não podemos julgar e generalizar a classe”, disse o representante do PSC.

Solicitada regulamentação

Quatro entidades representantes dos guardadores de carros defenderam, na audiência, que a atividade seja regulamentada. Presidente da Associação dos Guardadores de Veículos de Curitiba e Amigos do Trânsito, Louvery Anselmo da Silveira, criticou a falta de amparo do município no exercício da atividade. “Não há projeto para ajudar aqueles que trabalham honestamente. Eu trabalho há 23 anos. Manobro os carros, fico com as chaves, mas nunca recebi ajuda de ninguém”.    
    
Fundador da Federação Estadual de Guardadores de Veículos Automotores, Edson Ribeiro de Souza salientou que cerca de 140 profissionais em Curitiba são registrados no Ministério do Trabalho e seguem as normas exigidas. Ele citou exemplos de flanelinhas que foram presos após serem denunciados por extorsão, considerados exceção. “Aquele que trabalha com seriedade sobrevive de doação daquele que quer dar o dinheiro. Dificilmente uma pessoa, documentada, usando crachá e colete, vai extorquir alguém”.
    
Vice-presidente da associação de Curitiba, Pedro da Silva e Souza também defendeu a regularização da atividade. “Agradeço ao Felipe Braga Côrtes pela coragem de abrir o espaço para a discussão. Queremos o apoio da Câmara e de todos órgãos envolvidos para regularizar nossa profissão”, completou. “O projeto é de todos. Essa proposta está em fase de discussão. Todos nós temos dúvidas sobre a atividade. Vamos construir, junto aos interessados, uma lei que possa ser aplicada”, respondeu o vereador.
    
Ao longo dos próximos 30 dias serão colhidas sugestões de todos os participantes, para a análise da viabilidade de regulamentação. “Queremos dar respaldo a essa legislação. Não podemos aprovar uma lei que pode ser vetada”, disse Braga Côrtes, que não descartou a ideia da realização de uma nova audiência, com a participação de representantes do Ministério Público.
    
Também participaram da reunião o presidente do Sindicato dos Guardadores de Carros do Paraná, Paulo Negrão; o Inspetor Speck, representando a Guarda Municipal; o diretor de Fiscalização, da Secretaria Municipal de Urbanismo, Marcelo Bremmer; e o diretor da Regional Cajuru, Francisco Caetano Martin.