Associações, sindicatos, pesquisadores e ativistas declararam apoio, nesta quarta-feira (16), ao projeto do vereador Mauro Ignácio (União) que pretende criar incentivos legais para ter mais povos tradicionais, grupos identitários, pessoas negras, periféricas, com deficiência, neurodiversas e migrantes humanitários nas contratações culturais de Curitiba. Pronta para ser votada em plenário, a iniciativa dá pontuação extra em concorrências públicas a projetos apresentados por essas populações (005.00074.2022).

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“Recebemos sugestões para o projeto, a tarde foi bastante produtiva”, agradeceu Mauro Ignácio, lembrando que a proposição é um pedido do Sindicato dos Empresários e Produtores de Espetáculos de Diversões do Estado do Paraná (Seped), representado na audiência pública pelo seu presidente Gehad Hajar.  “O texto do projeto é o ideal, agora vamos trabalhar para aprová-lo, dentro das possibilidades deste momento”, frisou o parlamentar. A proposta recebeu o apoio também de Adriano Esturilho, do Sindicato dos Artistas e Técnicos do Paraná (Sated).

Falando pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC), a diretora de Incentivo, Loismary Pache, garantiu que a instituição está “muito atenta às demandas [da comunidade], especialmente as dos grupos minoritários”. “A Fundação Cultural está aberta a discutir com os representantes dos grupos. A gente precisa transformar a ideia abrangente em forma de se aplicar no dia a dia”, continuou a gestora, referindo-se à proposta de atualização da lei complementar 57/2005, que também já está apta à votação em plenário (002.00006.2022).

"Alterar o PAIC é pouco"

Contudo, as entidades participantes da audiência defenderam uma política mais abrangente que somente um dos programas da FCC. “Alterar somente o programa de incentivo à cultura é muito pouco e é uma luta que não vale a pena ser lutada. Com o projeto, se a SME for contratar no âmbito da cultura, terá que respeitar a inclusão. A Família Folhas é do Meio Ambiente, por que não pode ter atores negros? O Natal é com a FCC, mas é contratação direta, não é PAIC [sigla para o programa regulamentado pela lei 57/2005]”, exemplificou Gehad Hajar, do Seped. “Não é uma mudança no âmbito da FCC, porque não é ela sozinha que faz a cultura da cidade. Seria uma mudança pequena alterar só editais”, completou.

Para Adriano Esturilho, do Sated, é o momento de aprovar uma política mais ampla, nos termos do projeto proposto por Mauro Ignácio, enquanto, em paralelo, a classe artística encaminha uma segunda iniciativa para aplicar as cotas nos projetos culturais. “Antes, esse debate era mais difícil, pois não tínhamos a Lei Paulo Gustavo. Tinha o medo que pudesse bater na trave no jurídico [mas isso passou]. Se aplicar a pontuação [nas contratações], atende mais grupos. Depois, com as cotas, aprimora mais”, defendeu. Ele sugeriu como melhorias a previsão de uma banca de verificação da autodeclaração e a previsão de revisão das candidaturas por denúncia.

A realização da audiência foi a concretização de um pedido de Esturilho para o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), para que outros grupos do setor cultural se envolvessem com a proposta. Andreza Stonoga, advogada e mãe de neurodiversa, relatou sua experiência pessoal e elogiou experiências na área, que levam a prática cultural a pessoas que, regularmente, ficariam alijadas dessa experiência. “Em uma sociedade que exclui essas pessoas, a cultura precisa ser um baluarte de inclusão”, defendeu, citando o exemplo do Museu das Imagens do Inconsciente.

Para Artur Matuck, que é ativista, artista plástico e professor da Universidade de São Paulo (USP), e para Quezia Barreto, advogada e pesquisadora do Movimento Negro, o projeto de lei em discussão na Câmara de Curitiba pode se tornar um exemplo para todo o país. Ambos se colocaram à disposição para auxiliar na composição do texto se for preciso ser emendado durante a discussão em plenário. Assistente social de formação, André Rigoni Caminski, do Coletivo Inclusão, mostrou-se otimista com a possibilidade de ser criada uma nova frente de ação para a inclusão de pessoas com deficiência; ele chamou o projeto de “sonho”.

Protagonismo negro

Para Oda Rodrigues, da Associação de Profissionais do Audiovisual Negro (Apan), uma emenda a ser discutida é uma pontuação extra para quem demonstrar que pessoas negras ocupam posição de protagonismo na equipe que executará a ação cultural. Ele também sugeriu que o mesmo valha para proponentes jurídicos que tenham maioria de pessoas dos grupos atendidos pelo projeto no quadro societário. Claudio Domingos Iovanovitchi, presidente da Associação de Preservação da Cultura Cigana, destacou a importância da inclusão expressa desse grupo social na legislação. “Nós precisamos contar a nossa história assim como os outros grupos vulneráveis”, afirmou.

A audiência pública foi transmitida ao vivo no canal da CMC no YouTube, inclusive com a participação da plateia, que fez uma firme defesa da necessidade de uma política de cotas nos projetos culturais. Estão registradas as falas de Adegmar José da Silva, mais conhecido como Candieiro, Watena Ferreira N’Tchala, Allan Coimbra da Luz e Loana Campos. Os vereadores Angelo Vanhoni (PT) e Giogia Prates - Mandata Preta (PT) compareceram à audiência, prestando seu apoio à proposta de Ignácio.