Tramita na Câmara de Curitiba projeto de lei que obriga a inclusão da disciplina de LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais, como parte da grade curricular das escolas municipais de Curitiba (005.00413.2013). De acordo com Chicarelli (PSDC), autor da proposta, as instituições de ensino devem garantir às pessoas surdas ou com deficiência auditiva, acesso à comunicação, informação e educação, sendo envolvidas nas atividades e conteúdos curriculares em todos os níveis, etapas e modalidades oferecidas pela educação municipal.

Conforme justificativa, a necessidade de comunicação dos surdos é ampla e que o aprendizado das língua de sinais não é exclusividade desse grupo específico. “Ter a disciplina de Libras na rede municipal é uma conquista não apenas para os surdos, mas para toda a sociedade que cresce bilíngue. Um dos objetivos principais seria a possibilidade de inclusão social entre as pessoas com surdez e as que não possuem nenhuma deficiência, ou seja, criar condições para diálogo entre a população desde o início aos estudos”, argumenta Chicarelli.

Tramitação

Antes de ir a plenário, o projeto precisa passar pela análise das comissões permanentes da Câmara. A proposição pode ainda ser retirada pelo autor ou arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, único colegiado com esta prerrogativa.