Um substitutivo geral ao projeto que prevê o ensino de Libras (Língua Brasileira de Sinais), na rede municipal, foi apresentado na Câmara Municipal, pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (031.00052.2015). A matéria, de autoria do vereador Pier Petruzziello (PTB), estabelece a inclusão do tema nas estratégias de formação e capacitação dos diretores, professores e educadores da rede pública do município (005.00150.2015).

O substitutivo foi apresentado por conta do parecer recebido da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, que sugeriu que o texto estabelecesse apenas a inserção da matéria na grade curricular da capacitação profissional dos educadores, retirando a especificação de carga horária obrigatória. A regulamentação sobre o tema ficaria então a cargo da administração municipal.

De acordo com o relator da matéria na Comissão de Educação, vereador Chico do Uberaba (PMN), o projeto apresenta problemas, como vício de iniciativa e criação de despesas, que são prerrogativas do Executivo. “A inclusão do ensino de Libras na formação e capacitação dos professores não configura vício de iniciativa. O que extrapola os limites de competência é impor que a carga individual mínima seja de 20 horas por ano”, explica no parecer.

Projeto de lei
Segundo Pier Petruzziello, a ideia é que Curitiba seja referência na inclusão de alunos com deficiência auditiva. “Assegurar a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, sem qualquer tipo de discriminação, é um princípio que está em nossa Constituição desde 1988, mas que ainda não se tornou realidade para milhares de crianças e jovens que apresentam necessidades educacionais especiais”, justifica.

O vereador avalia que a falta de um apoio pedagógico pode afastar o jovem com deficiência auditiva da sala de aula. “Durante muitos anos, o sujeito surdo teve o processo educacional negado, sob a alegação de que não possuía o domínio da oralidade e que não era suficientemente inteligente para adquirir qualquer conhecimento. Mais do que uma política de reparação, a aquisição da Língua Brasileira de Sinais pelo professor assegura ao surdo uma educação de qualidade, pautada no respeito e valorização de sua identidade.”

O autor argumenta que o projeto não traz impacto financeiro à prefeitura, porque o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap) já oferece cursos de Libras a servidores públicos. “Ou seja, estaríamos aproveitando a estrutura existente e canalizando o público de interesse. Vale ressaltar que a preparação já ocorre em algumas cidades do Brasil, como Londrina, Contagem, Fortaleza, Maceió, Vitória Cuiabá e Piauí”, completa o autor.