Em reunião extraordinária, nesta quarta-feira (28), a Comissão de Educação, Cultura e Turismo acatou o parecer do vereador Chico do Uberaba (PMN), que apresentou voto em separado para que seja elaborado um substitutivo geral ao projeto de Pier Petruzziello (PTB), que trata do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas estratégias de formação e capacitação dos diretores, professores e educadores da rede municipal de ensino (005.00150.2015).

Com este parecer, o projeto retorna à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para que o colegiado elabore um substitutivo com as adequações sugeridas por Chico do Uberaba. Segundo o vereador, embora seja favorável ao mérito da matéria, o projeto apresenta problemas, como vício de iniciativa e criação de despesas, que são prerrogativas do Executivo.

“A inclusão do ensino de Libras na formação e capacitação dos professores não configura vício de iniciativa. O que extrapola os limites de competência é impor que a carga individual mínima seja de 20 horas por ano”, explica o parecer, que sugere a supressão dos artigos 2º e 3º da proposta de Pier Petruzziello. O projeto depende agora da apreciação de Legislação para seguir o trâmite regimental.

Outros projetos
Foi acatada a proposta de Valdemir Soares (PRB) que institui no calendário oficial da cidade o "Dia Municipal do Obreiro Universal" (005.00162.2015). Também segue tramitação o projeto de Cristiano Santos (PV), que concede o título de cidadania honorária a José Tadeu Carneiro Cardoso (006.00013.2015).

Aprovadas as denominações de logradouros públicos como Mafalda Piratello Kosiak Wallbach, por proposição de Sabino Picolo (009.00020.2015); Ursulina Alves Ferreira (009.00018.2015) e Gilberto Rodrigues Machado – Gilberto do Povo (008.00007.2015), ambas por Aldemir Manfron (PP).

Premiações
Os vereadores acataram ainda 14 indicações para o Prêmio Papa João Paulo II; 14 para o Prêmio Consagração Pública Municipal; 14 para o Prêmio Cidade de Curitiba; 16 do Prêmio Mérito Esportivo; 17 do Prêmio Cultura e Divulgação de Curitiba; e 3 para o Prêmio Mulheres Empreendedoras de Curitiba.

A Comissão é formada pelos vereadores Professor Galdino (PSDB), na presidência, Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB) e Tiago Gevert (PSC). A tramitação de todos os projetos pode ser conferida pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL).