Encontro nordestino reúne 173 participantes
Os vereadores tucanos Paulo Frote e Francisco Garcez representaram o Paraná no IV Encontro Nordestino de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais realizado em Maceió (AL). O encontro, que reuniu 173 pessoas entre vereadores e servidores de câmaras municipais de Pernambuco, Sergipe, Espírito Santo e Paraná, serviu para capacitação dos participantes.
Promovido pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), o encontro nordestino teve série de palestras. O consultor econômico-financeiro da Câmara de Curitiba, Washington Moreno, falou das licitações e contratos públicos. O advogado e economista apresentou a legislação, os princípios, editais, normas específicas, modalidades e tipos do planejamento licitatório e do fluxo licitatório. Também abordou os contratos administrativos, recursos e prazos.
Moreno também falou dos instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA), abordando os conceitos, prazos, apresentação de emendas, controle e execução do orçamento, destacando a atenção que se deve observar nos prazos e na formulação de peças contábeis. A advogada Lúcia Xavier Simões, de Curitiba, é especialista em direito público e analisou a fundamentação legal, princípios, processo legal, penas e fases do processo administrativo, destacando os cuidados que se deve tomar na sua elaboração.
Dúvidas
Segundo Relindo Schlegel, vice-presidente da Abrascam, o encontro foi importante, principalmente para eliminar as dúvidas mais frequentes entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores de câmaras municipais. O assunto ficou com o auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, Fábio Pedroso Barbosa, que abordou a gestão que envolve o planejamento, execução e controle. Citou a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar e a Lei de Transparência. Concluiu sua palestra comentando que “o gestor público deve ser comprometido com a gestão fiscal, o que significa ser transparente, controlar as despesas e gastos do poder legislativo, instituir sistema de controle interno e prestar contas”.
Discorreu também sobre número de vereadores, fixação de subsídios e alterações, verbas indenizatórias e diárias, 13° salário, contribuição dos vereadores para a Previdência Social, com informações de diversos tribunais de contas.
Promovido pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam), o encontro nordestino teve série de palestras. O consultor econômico-financeiro da Câmara de Curitiba, Washington Moreno, falou das licitações e contratos públicos. O advogado e economista apresentou a legislação, os princípios, editais, normas específicas, modalidades e tipos do planejamento licitatório e do fluxo licitatório. Também abordou os contratos administrativos, recursos e prazos.
Moreno também falou dos instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA), abordando os conceitos, prazos, apresentação de emendas, controle e execução do orçamento, destacando a atenção que se deve observar nos prazos e na formulação de peças contábeis. A advogada Lúcia Xavier Simões, de Curitiba, é especialista em direito público e analisou a fundamentação legal, princípios, processo legal, penas e fases do processo administrativo, destacando os cuidados que se deve tomar na sua elaboração.
Dúvidas
Segundo Relindo Schlegel, vice-presidente da Abrascam, o encontro foi importante, principalmente para eliminar as dúvidas mais frequentes entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores de câmaras municipais. O assunto ficou com o auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, Fábio Pedroso Barbosa, que abordou a gestão que envolve o planejamento, execução e controle. Citou a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Complementar e a Lei de Transparência. Concluiu sua palestra comentando que “o gestor público deve ser comprometido com a gestão fiscal, o que significa ser transparente, controlar as despesas e gastos do poder legislativo, instituir sistema de controle interno e prestar contas”.
Discorreu também sobre número de vereadores, fixação de subsídios e alterações, verbas indenizatórias e diárias, 13° salário, contribuição dos vereadores para a Previdência Social, com informações de diversos tribunais de contas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba