Encontro discute PEC dos Vereadores
Encontro técnico realizado nesta semana, em Brasília, discutiu os reflexos e conseqüências que a proposta de emenda constitucional (PEC dos Vereadores) trará aos legislativos municipais se vier a ser aprovada no Senado. O evento foi proposto pela Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais (Abrascam). Diretores da entidade e servidores da área financeira das Câmaras estão preocupados com a possibilidade da proposta ser aprovada da mesma forma que na Câmara de Deputados: “Não será cortada gordura, mas toda a musculatura dos Legislativos e muitos não terão recursos nem para bancar as despesas do mês”, disse o representante de Porto Alegre (RS). Estudos mostrando as perdas foram elaborados pelo economista e advogado Washington Luiz Moreno, consultor orçamentário e financeiro da Câmara de Curitiba.
Segundo o presidente da Abrascam, Relindo Schlegel, que coordenou a reunião, não adianta aumentar o número de vereadores e reduzir a estrutura. “Os municípios pequenos foram contemplados, pois reduzir de 8% para 7% não alterou muito, mas as câmaras de grandes cidades como ficam?”, indagou Schlegel, lembrando que normalmente os pequenos municípios perdem população, já que as pessoas buscam nos grandes centros as oportunidades que, muitas vezes, não encontram em suas cidades.
Instabilidade jurídica
O procurador da Câmara de Florianópolis, advogado Antônio Schraim, salientou que estas propostas de emenda à Constituição (PEC) só geram instabilidade jurídica. “Sem estabilidade, não é possível produzir bons trabalhos nos legislativos”, afirmou, opinando que “a instabilidade jurídica já está estabelecida.”
Já para o controlador e assessor da Comissão de Orçamento e Tributação, José Luiz Coelho, do Legislativo de Florianópolis, “mais uma vez as câmaras foram pegas no contrapé”. Recomendou a todos que fiquem bem atentos, pois existem mais nove propostas de emendas “com os textos mais absurdos que se possa imaginar” e lembrou que “já é hora das câmaras tomarem atitude radical contra isso, que não passa de uma forma de coação.”
Segundo o presidente da Abrascam, Relindo Schlegel, que coordenou a reunião, não adianta aumentar o número de vereadores e reduzir a estrutura. “Os municípios pequenos foram contemplados, pois reduzir de 8% para 7% não alterou muito, mas as câmaras de grandes cidades como ficam?”, indagou Schlegel, lembrando que normalmente os pequenos municípios perdem população, já que as pessoas buscam nos grandes centros as oportunidades que, muitas vezes, não encontram em suas cidades.
Instabilidade jurídica
O procurador da Câmara de Florianópolis, advogado Antônio Schraim, salientou que estas propostas de emenda à Constituição (PEC) só geram instabilidade jurídica. “Sem estabilidade, não é possível produzir bons trabalhos nos legislativos”, afirmou, opinando que “a instabilidade jurídica já está estabelecida.”
Já para o controlador e assessor da Comissão de Orçamento e Tributação, José Luiz Coelho, do Legislativo de Florianópolis, “mais uma vez as câmaras foram pegas no contrapé”. Recomendou a todos que fiquem bem atentos, pois existem mais nove propostas de emendas “com os textos mais absurdos que se possa imaginar” e lembrou que “já é hora das câmaras tomarem atitude radical contra isso, que não passa de uma forma de coação.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba