Encerrado prazo para emendas em projetos
Foi encerrado nesta quarta-feira (19), na Câmara de Curitiba, o prazo de três sessões ordinárias para inclusão de emendas em projetos de lei que alteram dispositivos da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e para abertura de créditos adicionais.
Entre os dispositivos alterados nas diretrizes de elaboração da próxima Lei Orçamentária Anual, para 2009, está a descrição dos identificadores de fontes de recursos. A atualização, que deve seguir normativas do Tribunal de Contas do Paraná, foi publicada pelo órgão fiscalizador em julho deste ano.
A maior parte das alterações dizem respeito à técnica de formulação dos anexos que farão parte da Lei Orçamentária para o que vem. Nas de destaque está a autorização ao poder público para indicar a reserva de contingência como recurso, quando formular convênios com outras esferas de governo. Este quesito segue instrução federal de maio deste ano. O recurso de reserva de contingência também poderá ser substituído quando forem elaborados projetos de leis ou decretos que abrirem créditos adicionais, geralmente questionados pelas bancadas de oposição.
Na mesma linha, o Executivo poderá transpor, remanejar ou transferir recursos totais ou parcialmente, das dotações aprovadas na LOA e em créditos que forem decorrentes da extinção ou transformação de órgãos, entidades ou fundos da administração municipal. Contudo, esses atos não poderão ensejar alterações de valores das programações já aprovadas pela LOA ou pelos créditos.
Créditos
Os dois créditos adicionais que aguardaram três sessões para inclusão de emendas não receberam protocolos dos parlamentares, devendo, agora, seguir seu trâmite regimental e fazer parte da pauta de votação já nos próximos dias.
Um deles tem o valor de R$ 2,8 milhões, destinado a atender despesas do consórcio intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Com a liberação dos recursos, a ser aprovada pelo plenário da Casa, a prefeitura pretende adquirir uma área específica para a finalidade, rateada com outros municípios da Grande Curitiba, voltada à implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos.
Outro crédito adicional, de R$ 1,7 milhão, será aplicado na construção de equipamentos urbanos. Estão previstas obras para um Armazém Família, unidades habitacionais, serviços de contenção de margens e, ainda, novos espaços de saúde para a periferia da cidade.
Entre os dispositivos alterados nas diretrizes de elaboração da próxima Lei Orçamentária Anual, para 2009, está a descrição dos identificadores de fontes de recursos. A atualização, que deve seguir normativas do Tribunal de Contas do Paraná, foi publicada pelo órgão fiscalizador em julho deste ano.
A maior parte das alterações dizem respeito à técnica de formulação dos anexos que farão parte da Lei Orçamentária para o que vem. Nas de destaque está a autorização ao poder público para indicar a reserva de contingência como recurso, quando formular convênios com outras esferas de governo. Este quesito segue instrução federal de maio deste ano. O recurso de reserva de contingência também poderá ser substituído quando forem elaborados projetos de leis ou decretos que abrirem créditos adicionais, geralmente questionados pelas bancadas de oposição.
Na mesma linha, o Executivo poderá transpor, remanejar ou transferir recursos totais ou parcialmente, das dotações aprovadas na LOA e em créditos que forem decorrentes da extinção ou transformação de órgãos, entidades ou fundos da administração municipal. Contudo, esses atos não poderão ensejar alterações de valores das programações já aprovadas pela LOA ou pelos créditos.
Créditos
Os dois créditos adicionais que aguardaram três sessões para inclusão de emendas não receberam protocolos dos parlamentares, devendo, agora, seguir seu trâmite regimental e fazer parte da pauta de votação já nos próximos dias.
Um deles tem o valor de R$ 2,8 milhões, destinado a atender despesas do consórcio intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Com a liberação dos recursos, a ser aprovada pelo plenário da Casa, a prefeitura pretende adquirir uma área específica para a finalidade, rateada com outros municípios da Grande Curitiba, voltada à implantação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos.
Outro crédito adicional, de R$ 1,7 milhão, será aplicado na construção de equipamentos urbanos. Estão previstas obras para um Armazém Família, unidades habitacionais, serviços de contenção de margens e, ainda, novos espaços de saúde para a periferia da cidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba