Encerrado prazo para emendas ao Código de Ética
A Câmara Municipal de Curitiba encerrou nesta quarta-feira (10), após três sessões, o prazo para recebimento de emendas à proposta de alteração do Código de Ética Parlamentar, anexo ao Regimento Interno da Casa. Agora, o projeto de Resolução da Mesa Executiva segue para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que analisará as mais de dez emendas apresentadas em plenário.
As modificações propostas são em sua maioria de ordem técnica ao documento, que fixa deveres, penalidades, forma e procedimentos de perda de mandato, os princípios éticos e regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos vereadores.
O número de membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá contar com sete vereadores, observado o princípio da proporcionalidade partidária, eleitos para o mandato de dois anos, está entre algumas das alterações propostas no novo texto do Código, aprovado no ano passado. Também está sendo alterada a possibilidade de aprovação, rejeição ou arquivamento de denúncias, que, pela nova redação, será determinada pela maioria de votos. No décimo artigo, a suspensão de prerrogativas regimentais será aplicada pelo plenário da Câmara, na dependência de votação nominal, por decisão de, no mínimo, 2/3 de seus membros, após proposta pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O Código de Ética Parlamentar está sendo reformulado para facilitar o trabalho dos vereadores, explica o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB). Os seis primeiros meses demonstraram, na prática, que seria necessária essa modificação para adequar melhor sua aplicação, completou o parlamentar.
As modificações propostas são em sua maioria de ordem técnica ao documento, que fixa deveres, penalidades, forma e procedimentos de perda de mandato, os princípios éticos e regras básicas de decoro que devem orientar a conduta dos vereadores.
O número de membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá contar com sete vereadores, observado o princípio da proporcionalidade partidária, eleitos para o mandato de dois anos, está entre algumas das alterações propostas no novo texto do Código, aprovado no ano passado. Também está sendo alterada a possibilidade de aprovação, rejeição ou arquivamento de denúncias, que, pela nova redação, será determinada pela maioria de votos. No décimo artigo, a suspensão de prerrogativas regimentais será aplicada pelo plenário da Câmara, na dependência de votação nominal, por decisão de, no mínimo, 2/3 de seus membros, após proposta pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
O Código de Ética Parlamentar está sendo reformulado para facilitar o trabalho dos vereadores, explica o líder do prefeito, Mario Celso Cunha (PSB). Os seis primeiros meses demonstraram, na prática, que seria necessária essa modificação para adequar melhor sua aplicação, completou o parlamentar.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba