Depende do aval dos vereadores da capital a contratação de duas operações de crédito pela Prefeitura de Curitiba, ambas voltadas à mobilidade urbana. As mensagens podem somar até R$ 420.796.664,8 em empréstimos à capital, sendo a maior parte dos investimentos para a ampliação da velocidade e da capacidade do Inter 2. Além do aporte a essa linha de ônibus, que transporta diariamente cerca de 91 mil passageiros, são previstos estudos e a elaboração de projetos executivos para diferentes obras, como a implantação do novo terminal Capão da Imbuia.

As duas propostas de lei foram protocoladas na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) na última segunda-feira (15), em regime de urgência de iniciativa do Executivo. Nesse caso, as matérias serão levadas a plenário no prazo de 45 dias, contados a partir de 1º de agosto, mesmo que as comissões temáticas do Legislativo não tenham finalizado a análise das operações de crédito.

Do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Executivo espera receber até US$ 106.788.596 para a Linha Direta Inter 2 – valor que, conforme a cotação R$ 3,80 por dólar, corresponde a R$ 405.796.664,80 (005.00138.2019). Segundo a proposição, a taxa foi apurada pelo Banco Central, no período de 25 de fevereiro a 25 de março deste ano. O montante deverá ser reajustado de acordo com a variação cambial.

A prefeitura defende que o investimento na Linha Inter 2 atende demanda identificada numa pesquisa de origem e destino do transporte coletivo, realizada pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) no último biênio. “As medidas poderiam resultar na atração do usuário do automóvel e na redução do número de veículos motorizados nas vias urbanas, incrementando a fluidez do trafego e a qualidade do ar”, aponta a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca.

A proposição acrescenta que “a linha, com exceção do sistema de BRT [Bus Rapid Transit], possui o maior número de passageiros da cidade. Atualmente compartilha as vias públicas com os automóveis”. O Inter 2 conecta os cinco eixos estruturais (corredores de transporte com canaletas exclusivas) da capital, por meio de seis terminais e 13 estações-tubo, sem passar pelo Centro. Foi implantado em 1992, com uma velocidade média operacional de 32 km/h, que hoje caiu para 22 km/h.

Caixa Econômica
Junto à Caixa Econômica, o Executivo pretende firmar operação de crédito de até R$ 15 milhões, por meio do programa “Avançar Cidades – Mobilidade Urbana Grupo 2”, do governo federal (005.00139.2019). Os recursos devem ser destinados à elaboração de estudos e de projetos executivos para diferentes iniciativas.

Os estudos e projetos seriam destinos às seguintes ações: obras de infraestrutura viária no eixo Conectora 3; melhorias na infraestrutura da Rede Integrada de Transporte (RIT); requalificação da rua Francisco Mota Machado; construção do novo Terminal Capão da Imbuia; criação de uma interseção em desnível no cruzamento das vias Prefeito Lothário Meissner, Alberto Twardowski e Engenheiro Ostoja Roguski; e implantação de três estações-tubo na Linha Verde.

As dotações necessárias às amortizações e aos encargos anuais, relativos aos dois contratos de financiamento, deverão ser consignados em orçamentos do Município ou créditos adicionais. Ambos os projetos autorizam o prefeito a abrir créditos adicionais destinados aos pagamentos das obrigações decorrentes das operações de crédito.

Regimes de urgência
Como a Câmara está em recesso parlamentar, a contagem do regime de urgência do Executivo começará em 1º de agosto. Com isso, o prazo de 45 dias terminará em 14 de setembro, sendo que a proposição deverá ser levada à deliberação do plenário na sessão seguinte, em 16 de setembro.

O Regimento Interno prevê que o período pode ser encurtado na hipótese de um novo pedido de urgência, com a assinatura de pelo menos 13 vereadores. Nesse caso, o requerimento é levado à votação e, se aprovado em plenário, o prazo para a matéria entrar na pauta cai para 3 dias úteis.

A prefeitura ainda protocolou, na última segunda, mensagem em que solicita a autorização da CMC para obter aporte aos cofres públicos da capital junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), de até R$ 164 milhões (005.00137.2019). O objetivo, diz a proposição, é realojar 4,5 mil pessoas da Vila 29 de Outubro, no Caximba, dentre outras obras no bairro da região sul da cidade (saiba mais).

A proposta de lei também foi apresentada em regime de urgência do Executivo. Somando-se o valor das operações de crédito pretendidas para a mobilidade urbana e para o Caximba, os empréstimos solicitados pela prefeitura devem chegar a até R$ 584.796.664,80. Antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as matérias serão instruídas pela Procuradoria Jurídica da CMC.