Empréstimos da prefeitura de Curitiba passam por Economia
Dois empréstimos da prefeitura de Curitiba com a Caixa Econômica foram analisados, nesta terça-feira (3), pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização do Legislativo. Um deles é de R$ 76,3 milhões e será destinado a complementar investimentos já previstos no PAC da Copa (Corredor aeroporto- rodoferroviária, acesso da rodoferroviária, Linha Verde Sul, Corredor Marechal Floriano e Terminal do Santa Cândida).
O outro empréstimo é de R$ 27,3 milhões e será gasto no controle de enchentes nas bacias dos rios Iguaçu, Belém, Ribeirão dos Padilha e Vila Formosa, além de obras na Vila Terra Santa, Moradias Laguna, Vila Torres, Bolsão Tatuquara, Vila Autódromo, Vila Parolin e outras. Ambos foram relatados pelo vereador Tito Zeglin (PDT), aprovados por unanimidade e estão disponíveis para consulta na internet (005.00263.2013 e 005.00264.2013, respectivamente).
Na reunião, presidida pela vereadora Professora Josete (PT), foram analisados outros três projetos de lei. O vereador Serginho do Posto (PSDB) pediu vistas da iniciativa da Mesa Executiva que pede autorização para filiar a Câmara de Curitiba à Acampar (Associação de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná), relatado por Chicarelli (PSDC). Segundo o relator, que antecipou posicionamento contrário, a adesão teria custo anual de R$ 24 mil (004.00002.2013).
Foi encaminhado para a Comissão de Legislação, para novo parecer, projeto do vereador Dirceu Moreira (PSL) que torna obrigatório em motoristas de ônibus e cobradores o exame psicológico periódico (005.00198.2013). A relatora, Professora Josete (PT), entendeu que o parlamentar fez as mudanças solicitadas pela Economia (gerando o substitutivo geral (031.00023.2013), mas incluiu nas alterações que o exame seria agendado pelo trabalhador (no sindicato, plano de saúde próprio ou no SUS), “quando na verdade é uma obrigação do empregador”.
Carla Pimentel (PSC) devolveu para a Professora Josete o projeto de lei que trata da milhagem acumulada em viagens oficiais (005.00179.2013), por entender que não havia garantia de o método proposto funcionar (transferência das milhas acumuladas individualmente para uma "conta" do órgão público). A autora se comprometeu a buscar alternativas junto a órgãos públicos que já fazem isso, para evitar que funcionários públicos possam usufruir de vantagens indevidas. Participaram desses debates, além dos citados, Aladim Luciano (PV), Sabino Picolo (DEM) e Serginho do Posto (PSDB).
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