Os vereadores analisam em primeiro turno, nesta terça-feira (28), dois projetos de lei em que o prefeito Rafael Greca pede autorização à Câmara de Curitiba para emprestar R$ 60 milhões do Banco de Brasil e outros R$ 60 milhões da Caixa Econômica. Segundo o Executivo, a operação de crédito será destinada à pavimentação de 100 km de ruas da cidade (005.00359.2017 e 005.00360.2017).

As matérias entram na ordem do dia em regime de urgência, requerimentos assinados por diversos vereadores e aprovados na última terça (21). Segundo as proposições, protocoladas pelo líder do governo na Casa, Pier Petruzziello (PTB), há a necessidade de enviar até 30 de novembro a documentação do Município para o empréstimo com o Banco do Brasil – que inclui a existência de lei autorizativa do Legislativo. Para o financiamento junto à Caixa, o prazo seria maior, com 31 de dezembro como limite para, com a documentação reunida, ter a concordância da Secretaria do Tesouro Nacional.

Ainda que falem haver juros e encargos financeiros decorrentes da operação de crédito, os projetos não estipulam as condições do financiamento, dizendo apenas que “os prazos de desembolso, carência e amortização, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional”.

Também constam na ordem do dia da próxima terça, para primeira votação, declaração de utilidade pública à Associação Beneficente Salva Bicho Curitiba (014.00052.2017), proposta por Zezinho Sabará (PDT), e dois projetos de decreto legislativo da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, para a entrega dos títulos Consagração Pública Municipal (091.00001.2017) e Cidade de Curitiba (092.00001.2017). Alusivas ao aniversário da capital, dia 29 de março, as homenagens serão entregues no ano que vem. Fecham a pauta os segundos turnos dos projetos aprovados na véspera (confira aqui). Na quarta-feira (29), além da Tribuna Livre, estão previstas segundas votações.

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira.