A Comissão de Legislação, Justiça e Redação discute nesta terça-feira (19), em reunião às 15h, na sala das Comissões, a proposição da prefeitura que solicita autorização para emprestar R$ 102,8 milhões do Banco do Brasil (005.00013.2016). Segundo o Executivo, o recurso será utilizado em três projetos diferentes: complementação da Linha Verde (R$ 41,77 mi), aumento da capacidade do BRT (Bus Rapid Transport) (R$ 40,050 mi) e da linha direta Inter 2 (R$ 21,050 mi).

“[O objetivo] é completar a transformação da rodovia federal BR-476, no sentido norte, entre o viaduto do Tarumã e o trevo do Atuba, em uma avenida urbana de integração metropolitana, com canaleta central, exclusiva para transporte coletivo, e vias marginais e locais”, diz a justificativa.

Outro projeto em debate é de autoria do vereador Pier Petruzziello (PTB). A proposta prevê a inclusão de dois procedimentos clínicos, que promovem o acompanhamento médico de crianças do nascimento aos 36 meses para o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Código de Saúde de Curitiba (005.00007.2016). Caso aprovada na Câmara de Curitiba, será criada uma ação pública de detecção precoce do TEA. “Se for percebido nos anos iniciais”, defende o parlamentar, “há ganho considerável para o desenvolvimento da criança”.

Legislação também dá parecer ao projeto de Zé Maria (SD) que torna obrigatória a inclusão da tipagem sanguínea e do fator Rh nos documentos de identificação de recém-nascidos, expedidos por hospitais e maternidades de Curitiba (005.00198.2015). De acordo com o autor,  “esse pode ser mais um mecanismo para evitar casos de troca ou desparecimento de recém-nascidos nos hospitais e maternidades da nossa cidade, pois o registro feito com a tipagem sanguínea impedirá uma possível falsificação documental do desaparecido".

Conforme a proposta, “maternidades, unidades de saúde, hospitais e clínicas públicas e privadas, quando emitirem a declaração de nascido vivo para efeito de registro de nascimento perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, ficam obrigadas a colocar a tipagem sanguínea e o fator Rh do recém-nascido e seus pais, junto aos demais elementos identificadores do nascimento”.

A Comissão de Legislação é formada pelos vereadores Pier Petruzziello (PTB), presidente, Bruno Pessuti (PSD), Colpani (PSB), Cristiano Santos (PV), Felipe Braga Côrtes (PSD), Julieta Reis (DEM), Noemia Rocha (PMDB), Paulo Rink (PR), Tiago Gevert (PSC) e Toninho da Farmácia (PDT).