As empresas que oferecem serviços de entretenimento ao público infantil, atendendo devidamente às normas de segurança propostas pelos órgãos competentes, poderão receber o "Selo Criança Segura". O projeto de lei é da vereadora Renata Bueno (PPS) e já tramita na Câmara de Curitiba.
"O mercado voltado ao público infantil está crescendo", comenta a parlamentar, informando que seu projeto é resultado de iniciativas apreciadas e sugeridas por entidades da sociedade civil organizada que lidam com a questão.
Segundo o documento, toda atividade comercial e de cunho social voltada ao público infantil deverá obter o selo, que será concedido pela prefeitura num prazo de até sete dias úteis, após a fiscalização. A validade do "Selo Criança Segura" será o mesmo do alvará de licença do estabelecimento, também concedido pelo Executivo municipal, desde que não haja alteração nos equipamentos.
Comissão
A proposta de Renata Bueno também prevê a criação, por parte da prefeitura, de comissão específica, juntamente com outras entidades, para averiguar e acompanhar a adoção das normas de segurança nos equipamentos de espaços voltados às crianças.