Empresas envolvidas com pedofilia podem perder alvará

por Assessoria Comunicação publicado 01/12/2003 00h00, última modificação 31/03/2021 16h41

Projeto apresentado nesta segunda-feira (1º) na Câmara de Curitiba prevê a cassação definitiva dos alvarás de funcionamento de sociedades, civis, comerciais e assemelhadas envolvidas com crimes de pedofilia. Segundo o autor da proposta, vereador Ney Leprevost (PP), “serão cassados, após devido processo administrativo, os alvarás de empresas que tenham como sócios pessoas já condenadas em ação penal pelo crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A medida se estende àqueles que tenham permitido uso de seus computadores para divulgação de material pornográfico envolvendo menores de idade, desde que comprovado o conhecimento dos sócios.