Nesta sexta-feira (31), o presidente da CPI do Transporte Coletivo da Câmara de Curitiba, Jorge Bernardi, disse que, se a tarifa técnica for reduzida de R$ 2,93 para R$ 2,50 – conforme determinação de liminar do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) – as empresas de ônibus e a Urbanização de Curitiba (URBS) terão de devolver mais de R$ 300 milhões aos usuários do sistema.

“Diante da decisão do TCE, a medida agora é fazer com que as empresas e a URBS devolvam aquilo que cobraram a mais nos últimos três anos. Cada centavo a mais na tarifa significa R$ 3,1 milhões a mais para as empresas anualmente. Os R$ 0,43 a mais representam que, somente entre 2013 e 2014, os passageiros foram lesados em mais de R$ 130 milhões. Somando-se a este valor superfaturado, desde que a licitação foi feita, significa que a população teve um prejuízo de mais de R$ 300 milhões”, explica o vereador.

Para Bernardi, a liminar do TCE também significa que empresas e proprietários tiveram “um enriquecimento sem causa”. O vereador ainda lembrou que o próprio órgão e outras auditorias independentes apontaram que houve fraude na licitação do sistema, com evidências de formação de cartel. “Este é um momento histórico e o Tribunal de Contas fez um trabalho exemplar, confirmando tudo aquilo que a CPI da Câmara de Curitiba apontou em seu relatório final. A tarifa superfaturada causou este enorme prejuízo à população, que deve ser ressarcida”, reforça.

A liminar

O TCE divulgou, na quinta-feira (30), a decisão liminar do conselheiro Nestor Baptista que determina à Prefeitura de Curitiba e à URBS a redução de R$ 0,43 na tarifa técnica do transporte coletivo, que deverá ser reajustada em fevereiro. Na mesma liminar, ainda está prescrita a retirada da taxa de gerenciamento (4%), do custo dos hibribus e da taxa de risco do cálculo da planilha.

A CPI

Entre 28 de junho e 28 de novembro de 2013, a CPI do Transporte Coletivo realizou quatro diligências e 28 reuniões (13 extraordinárias e 15 ordinárias). Foram ouvidas 26 pessoas – que totalizaram 110 horas de depoimentos – e apresentados 99 requerimentos com pedidos de oitivas, documentos e informações a empresas e órgãos públicos.

O relatório final – entregue em 28 de novembro – recomendou não só a redução da tarifa de ônibus, com a alteração de pelo menos 15 itens da planilha de cálculo, como também a nulidade dos contratos com as empresas operadoras do sistema e indiciamentos por dois motivos: suspeita de fraude na licitação e sonegação fiscal.

O colegiado teve como presidente e vice, respectivamente, Jorge Bernardi e Serginho do Posto (PSDB). Na relatoria e vice, Bruno Pessuti (PSC) e Valdemir Soares (PRB), além de Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Mauro Ignacio (PSB), Noemia Rocha, Paulo Rink (PPS), Professora Josete (PT) e Tiago Gevert (PSC, que substituiu Toninho da Farmácia, do PP).

Clique aqui e leia a íntegra do relatório final da CPI do Transporte Coletivo.