Empresas de caçambas ignoram a legislação
Mais de três leis municipais disciplinam a utilização de caçambas de coleta de resíduos e a colocação nas calçadas para evitar prejuízos e acidentes a terceiros. No entanto, nenhuma delas é cumprida à risca, numa afronta à legislação, comentou o vereador Jairo Marcelino (PDT), que cobra, na Câmara de Curitiba, maior fiscalização às empresas detentoras dos alvarás sobre caçambas.
A lei 7972 de 1992 disciplina sobre o transporte de resíduos; a lei 8118, de 1993, dispõe sobre a aplicação de faixas de tinta reflexiva nas caçambas de coleta; a legislação 9380, de 1998, normatiza o transporte, ou seja, os transportadores devem se cadastrar nas secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, Ippuc, Urbs e Diretran e, na lei de 2005, 11364, as empresas de transporte em caçambas de coleta de resíduos devem afixar o número de telefone destinado às reclamações e denúncias da população. Mesmo assim, questiona Jairo Marcelino, as empresas menosprezam as normas vigentes e, em descumprimento, estacionam as caçambas de qualquer forma e em qualquer lugar, muitas vezes em locais desprovidos de segurança e visibilidade.
Acidentes
A falta de visibilidade, inclusive, tem sido, para o vereador Jairo Marcelino, o grande problema das caçambas mal estacionadas, porque provocam prejuízos e acidentes, citando caso que aconteceu no Jardim Solar (Bacacheri), onde um motorista teve sério acidente por causa de caçamba colocada na subida de nível e numa curva, sem qualquer visibilidade.
Ao solicitar maior fiscalização e cumprimento às leis vigentes, o parlamentar afirma que estamos atendendo reclamação da população e queremos coibir a ocorrência de fatos que prejudicam a cidade, concluiu.
Revitalização
O vereador Luis Felipe Braga Côrtes (PMDB) sugere a revitalização das áreas de lazer no Conjunto Paineiras, nas ruas dos Alfeneiros (esquina com a Maria Aparecida Beruski) e das Paineiras com Alfeneiros. O parlamentar justifica que "os espaços necessitam de reparos para que os moradores do conjunto possam aproveitar melhor os momentos de lazer".
A lei 7972 de 1992 disciplina sobre o transporte de resíduos; a lei 8118, de 1993, dispõe sobre a aplicação de faixas de tinta reflexiva nas caçambas de coleta; a legislação 9380, de 1998, normatiza o transporte, ou seja, os transportadores devem se cadastrar nas secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo, Ippuc, Urbs e Diretran e, na lei de 2005, 11364, as empresas de transporte em caçambas de coleta de resíduos devem afixar o número de telefone destinado às reclamações e denúncias da população. Mesmo assim, questiona Jairo Marcelino, as empresas menosprezam as normas vigentes e, em descumprimento, estacionam as caçambas de qualquer forma e em qualquer lugar, muitas vezes em locais desprovidos de segurança e visibilidade.
Acidentes
A falta de visibilidade, inclusive, tem sido, para o vereador Jairo Marcelino, o grande problema das caçambas mal estacionadas, porque provocam prejuízos e acidentes, citando caso que aconteceu no Jardim Solar (Bacacheri), onde um motorista teve sério acidente por causa de caçamba colocada na subida de nível e numa curva, sem qualquer visibilidade.
Ao solicitar maior fiscalização e cumprimento às leis vigentes, o parlamentar afirma que estamos atendendo reclamação da população e queremos coibir a ocorrência de fatos que prejudicam a cidade, concluiu.
Revitalização
O vereador Luis Felipe Braga Côrtes (PMDB) sugere a revitalização das áreas de lazer no Conjunto Paineiras, nas ruas dos Alfeneiros (esquina com a Maria Aparecida Beruski) e das Paineiras com Alfeneiros. O parlamentar justifica que "os espaços necessitam de reparos para que os moradores do conjunto possam aproveitar melhor os momentos de lazer".
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba