"Empresas assumem recolhimento irregular do IR", diz Pessuti
O transporte coletivo de Curitiba voltou a gerar debate na Câmara Municipal nesta terça-feira (11). O vereador Bruno Pessuti (PSC) disse ter ficado espantado quando representantes das concessionárias do transporte público afirmaram reconhecer a ilegalidade do provisionamento do Imposto de Renda na tarifa de ônibus. Segundo seu relato, a afirmação foi feita durante coletiva de imprensa, no dia 6 de fevereiro último, no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE – PR), após sessão plenária naquele tribunal, que confirmou a medida cautelar que mantém a redução da tarifa técnica de ônibus de Curitiba e região metropolitana. De acordo com Pessuti, os empresários fariam isso para atingir a remuneração de 8,5% ao ano prevista nos contratos.
“Precisamos que o Ministério Público tome uma providência, já que as próprias empresas assumem que este recolhimento é irregular. O imposto representa R$ 0,11 em cada passagem que o empresário milionário tira do trabalhador”, disparou o parlamentar.
Ele também manifestou solidariedade ao presidente da CPI do Transporte Coletivo, Jorge Bernardi (PDT). O vereador recebeu ameaças de empresários durante a audiência de negociações do reajuste dos trabalhadores do transporte coletivo, no Tribunal Regional do Trabalho.
“Fui chamado pela desembargadora Ana Carolina Zaina e falei sobre os fortes indícios de fraude, formação de cartel e lucro operacional exorbitante”, afirmou Bernardi. Segundo ele, empresários “começaram a intimidar, falando em tom de ameaça, até que a segurança chegasse”. Jorge Bernardi manifestou seu descontentamento com a atitude. “Quando um agente público é ameaçado e intimidado, toda a população é agredida”, declarou.
O presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), ressaltou que a divergência e a discordância são próprias da democracia, mas que ameaças são inaceitáveis. “Nossa democracia determina que todo poder emana do povo e será exercida pelos seus representantes eleitos. Não aceitaremos agressões e ameaças à democracia, à república e à liberdade”, frisou.
Salamuni acrescentou ainda que a Câmara Municipal sempre esteve aberta para receber os convidados da CPI do Transporte, mas “não veio quem não quis”. Os vereadores Pedro Paulo (PT) e Rogério Campos (PSC) também participaram do debate.
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