“A indignação não é boa conselheira. Mas diante de uma norma injusta, o cidadão tem direito a exercer seu direito de resistência”, alertou Nelson Goulart, presidente da seção paranaense da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), nesta terça-feira (26), em reunião com a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Para o empresário, a proibição de abertura dos negócios aos domingos pelo Executivo “não é embasada cientificamente” e está penalizando quem respeita os protocolos sanitários, enquanto favorece os ilegais e os clandestinos.

Goulart foi recebido pelo presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), pelo vice-presidente Alexandre Leprevost (SD), e por Flávia Francischini (PSL), Professora Josete (PT) e Professor Euler (PSD), respectivamente primeira, segunda e terceiro secretários, além de Mauro Bobato (Pode). O presidente regional da Abrasel estava acompanhado de Luciano Bartolomeu, também da associação, e de Fábio Aguayo, da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas) e de Gustavo Grassi, do Sindiabrabar (Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba).

“Perdemos três Fords em empregos [no setor de serviços] com a pandemia. Nós empregamos mais que a construção e civil. Numa retomada, conseguimos empregar com facilidade”, apontou Bartolomeu, da Abrasel, referindo-se ao fechamento da fábrica da montadora norteamericana em Taubaté (SP). Exigindo reparação, os empresários argumentaram que a política de empréstimos ao setor é insuficiente. “Uma pessoa pode adiantar as compras de domingo no supermercado fazendo elas no sábado, sem nenhum problema. Mas ela não irá almoçar no meu restaurante duas vezes”, explicou Goulart.

“Nós fomos marginalizados [durante a pandemia], sem o reconhecimento do quanto pagamos de impostos”, completou Aguayo, que sugeriu à CMC regulamentar as AIFUs (Ações Integradas de Fiscalização Urbana) em Curitiba, para evitar abusos que ele avalia serem cometidos por agentes da prefeitura. Nesta linha, os empresários reclamaram da falta de empatia da administração pública com o setor, disseram ter sido abandonados por Executivo, Legislativo e Judicário, exemplificando que têm “o IPTU cobrado com aumento, mas fomos obrigados pela prefeitura a ficar fechados parte do tempo”.

Diante das reivindicações, Tico Kuzma sugeriu que os vereadores sejam chamados para participar das negociações com o Executivo, na condição de mediadores de conflitos, e que a CMC encaminharia ofício à prefeitura sugerindo a revisão do fechamento aos domingos. “Eu sou do setor”, respondeu Alexandre Leprevost, “e os proprietários responsáveis estão sendo penalizados. Temo que buscar soluções, pois somos capazes de gerar empregos com responsabilidade [cumprindo protocolos sanitários]”.

Os empresários se queixaram da CMC ter aprovado, em 2020, a criação de multas de até R$ 150 mil para estabelecimentos que descumpram as medidas contra a disseminação do novo coronavírus (leia mais). Nesse sentido, Professor Euler enumerou projetos de sua autoria que, numa outra direção, podem auxiliar o setor a enfrentar a pandemia com mais sustentabilidade econômica. Por exemplo, iniciativa em tramitação que proíbe a aplicação de restrições às atividades essenciais – rol que inclui o ramo da alimentação (005.00022.2021).

Nesta semana será a primeira vez que a Prefeitura de Curitiba mudará as regras para o comércio na quarta-feira, após vir divulgando as diretrizes de funcionamento no fim das sextas. A alteração de data e horário foi vista pelos empresários como uma vitória, pois aumenta o tempo de planejamento dos negócios. “Temos esperança que nesta quarta já flexibilizem também a questão do domingo, pois, como eu disse, está-se perto do direito de resistência”, disse Goulart.