Empresa de ônibus tem cinco dias para resolver garagem irregular

por Assessoria Comunicação publicado 12/11/2015 18h05, última modificação 04/10/2021 11h36
“Autuamos e notificamos a empresa, que tem cinco dias úteis para resolver o problema. Caso não seja cumprido, providências administrativas serão adotadas de imediato”, disse na Câmara Municipal o presidente da Urbs, Roberto Gregório, a respeito de uma garagem irregular de ônibus da empresa CCD Transporte Coletivo, instalada no bairro Capão da Imbuia. Este foi um dos encaminhamentos de uma audiência pública organizada pelo Legislativo para discutir o sistema de transporte coletivo de Curitiba. Moradores da região vieram protestar contra os danos causados pela alta circulação dos veículos, que destruíram o antipó e levantam poeira ininterruptamente.

Além da Urbs, participaram do encontro representantes do Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo (Setransp), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), e da sociedade civil organizada. O representante da Coordenadoria da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) esteve presente, mas não quis se pronunciar. A audiência teve iniciativa dos vereadores Jorge Bernardi (Rede), Bruno Pessuti (PSC), Professora Josete (PT) e Chico do Uberaba (PMN). O debate levou quase três horas. O áudio da audiência pública realizada na Câmara Municipal você encontra na íntegra aqui.
 
Jurema Laudério dos Santos falou em nome dos moradores do Capão da Imbuia e disse que, além do barulho ininterrupto, a comunidade enfrenta problemas de saúde. “Estou vendo que os direitos humanos daquele povo estão sendo desrespeitados. Os ônibus estão fazendo barulho 24 horas por dia, as ruas foram destruídas e casas apresentam rachaduras. Cadeirantes que moram na mesma rua da garagem perderam direito de ir e vir, não podem passar porque o espaço é muito estreito e as calçadas já foram destruídas. Muitas pessoas ficam doentes e com febre. Há uma grande nuvem de poeira que os ônibus levantam, as casas ficam sujas”, protestou.

Ela pediu providências às autoridades presentes no encontro. “Somos brasileiros, lutamos dia a dia para ter uma vida melhor, e vem uma empresa clandestina e destrói as nossas propriedades sem dizer nada? Eu vim pedir para as autoridades tomarem uma providência. Não dá mais, meu povo sofre! Não queremos aquela garagem de ônibus no Capão da Imbuia, porque é um bairro residencial, não comercial. Não queremos o mal de ninguém, mas queremos viver em paz.”

Com faixas e cartazes no auditório da Câmara, os moradores do Capão da Imbuia desafiaram o presidente da Setransp, Maurício Gulin, a passar 24 horas hospedado em alguma das casas da região, para que perceba a gravidade do problema. Ele disse apenas que aceita o desafio e que o Setransp já está se mobilizando para resolver.

O promotor de Justiça Odoné Serrano explicou que o Ministério Público, nestes casos, faz um papel de mediador e afirmou que o fato será acompanhado pelo órgão. “É importante que o cidadão saiba acessar primeiro a autoridade competente, que é a Urbs. O caso tem que ser tratado e processado pela Urbs. O Ministério Público vai fiscalizar o que a Urbs está fazendo, para que o processo tramite num prazo razoável e que vocês tenham resposta. Vou manter a comunidade informada. Sei que o caso é urgente, e o MP vai dar tratamento adequado à urgência de vocês”, garantiu.

O analista jurídico Cláudio Castro, do Tribunal de Contas, aconselhou os manifestantes a fazerem uma denúncia no TC. “Tem uma corregedoria que cuida desses assuntos”, orientou. “Que a Urbs resolva o mais rápido possível, pois são crianças, são idosos comendo poeira. Vamos nos irmanar e tentar resolver isso com serenidade e dignidade”, continuou.

“Esta audiência pública irá achar uma solução para este processo e, como líder do governo, quero atitudes em cima da lei”, disse Paulo Salamuni (PV). “Recebemos oficialmente um documento dos moradores do Capão da Imbuia e temos certeza de que a solução estará encaminhada para breve ”, complementou Jorge Bernardi, que nessa quarta-feira (11) pronunciou-se em plenário a respeito da denúncia. Também estiveram no evento os vereadores Paulo Rink (PPS), Jonny Stica (PT), Professor Galdino (PSDB) e Julieta Reis (DEM).

Outras informações sobre a audiência pública serão publicadas nesta sexta-feira (13). Entre os principais assuntos abordados estão a tarifa técnica e a renovação da frota.