Está em tramitação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um projeto de lei que pretende incluir conceitos de empreendedorismo nas escolas públicas mantidas ou conveniadas com a prefeitura (005.00190.2020). O autor do projeto é o vereador Alex Rato (PSD) e foi protocolado no dia 15 de outubro. Ainda tramitará pelas comissões temáticas antes de ser levado ao plenário para votação.

O projeto diz que visa oferecer aos alunos noções de desenvolver habilidades e competências do mercado de trabalho, “ética, livre iniciativa, sustentabilidade e cooperação”, “educação financeira, cultura organizacional e gestão de negócios e de mercado” e capacidades de inovação e gestão. Segundo o autor, esses conceitos poderão ser abordados nas disciplinas que sejam pertinentes com o assunto e já estejam na grade disciplinar.

“A educação deve preparar as nossas crianças e adolescentes para o mundo do século 21, provendo-as com os conhecimentos formais de disciplinas como Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia. Mas também com conhecimentos práticos a serem aplicados no mercado de trabalho, no mundo dos negócios e da gestão de pessoas e empresas”, argumenta Alex Rato, para quem somente com educação financeira os jovens se tornarão adultos economicamente responsáveis.

Tramitação
O projeto aguarda análise da Procuradoria Jurídica (Projuris), que emitirá uma instrução técnica sobre seu teor, indicando quais colegiados poderiam contribuir com a proposta. Depois ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se acatado por este colegiado, o texto avança para a avaliação das demais comissões temáticas do Legislativo, indicadas pela CCJ de acordo com o tema da proposta.

Durante esta fase de tramitação, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões nos textos ou o posicionamento de outros órgãos públicos. Após o parecer dos colegiados, a proposição estará apta para votação em plenário, sendo que não há prazo regimental previsto para a tramitação completa. Caso seja aprovada, segue para a sanção do prefeito para virar lei. Se for vetada, a proposição retorna para a Câmara dar a palavra final – se mantém o veto ou promulga a lei.

Restrições eleitorais
A cobertura jornalística dos atos públicos do Legislativo será mantida, objetivando a transparência e o serviço útil de relevância à sociedade. Também continua normalmente a transmissão das sessões plenárias e reuniões de comissões pelas mídias sociais oficiais do Legislativo (YouTube, Facebook e Twitter). Entretanto, citações, pronunciamentos e imagens dos parlamentares serão controlados editorialmente até as eleições, adiadas para o dia 15 de novembro de 2020, em razão da pandemia do novo coronavírus.

Em respeito à legislação eleitoral, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas aos partidos políticos. As referências nominais aos vereadores serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo (leia mais).

*Notícia elaborada pelo estudante de Comunicação Social Nicolas Webber, especial para a CMC.
Supervisão do estágio: Filipi Oliveira.
Revisão: José Lázaro Jr.