A pauta alusiva à semana do Dia Internacional da Mulher, data celebrada no dia 8 de março, terá mais dois projetos de lei para a primeira votação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), na manhã da próxima terça-feira (5). O plenário vai discutir a criação da Política Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes e a Cidadania Honorária de Curitiba à primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa.

Segundo o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp), da Academia Brasileira de Letras (ABL), empoderamento é "processo em que um indivíduo ou grupo de indivíduos se torna consciente de suas qualidades, sua capacidade e sua competência, muitas vezes após a conquista de direitos civis, e supera total ou parcialmente sua condição de dependência, marginalização e/ou subjugação em determinado contexto social". Protocolada por Marcos Vieira (PDT), a Política Municipal do Empoderamento também é assinada pelas vereadoras Giorgia Prates - Mandata Preta (PT), Maria Leticia (PV) e Professora Josete (PT).

Na prática, o projeto de lei estabelece diretrizes, objetivos e ações voltados à garantia de direitos para as meninas e adolescentes - faixa etária que vai dos 12 aos 18 anos. A ideia, cita a justificativa da proposição, é “ampliar a conscientização da sociedade para problemas enfrentados por meninas e adolescentes”. Além disso, o texto lembra que o empoderamento de meninas faz parte dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), definidos em 2015 (005.00116.2023).

A Política Municipal do Empoderamento prevê a interseccionalidade entre fatores como raça, etnia, idade, deficiência, orientação sexual, identidade de gênero, territorialidade, cultura, religião e procedência nacional. Entre seus objetivos estão a dignidade menstrual; o combate a “práticas nocivas, como os casamentos e uniões precoces e forçadas”; e a eliminação da violência sexual, do tráfico de pessoas e do feminicídio.

Quanto às ações, o ponto central é estimular a realização de eventos educativos, como palestras, rodas de conversa, seminários e workshops; promover a informação por meio de folhetos, cartazes e pelas mídias digitais; e ofertar o acesso a serviços para atendimento psicológico, psiquiátrico e de saúde sexual, além de canais para denúncias. 

O projeto de lei também cria a Semana Municipal do Empoderamento das Meninas e das Adolescentes. A data faria parte do calendário oficial de eventos de Curitiba e seria celebrada anualmente, durante a semana que compreende o 11 de outubro, Dia Internacional das Meninas.

O projeto recebeu uma emenda supressiva, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A ideia é cortar o artigo 7º do texto, que autoriza organizações governamentais e não governamentais “a participar do desenvolvimento e implantação das ações especificadas nesta lei” (033.00011.2023). 

Cidadania Honorária de Curitiba à primeira-dama do Paraná

Os vereadores também discutem, na próxima terça, a Cidadania Honorária de Curitiba à primeira-dama do Paraná, Luciana Saito Massa. Na pauta para a votação em primeiro turno, o projeto de decreto legislativo é de iniciativa do vereador Professor Euler (MDB).

Natural de Registro (SP), “filha de mãe japonesa e pai descendente de português”, a homenageada teve uma “infância simples na zona rural, trabalhou na agricultura familiar” e se mudou para a capital paranaense ainda adolescente, para estudar, relata a  proposição (115.00007.2023).

Luciana Saito Massa e o governador Ratinho Júnior são casados desde 2003. Eles têm três filhos: Alana, Yasmin e Carlinhos. A primeira-dama preside, de forma voluntária, o Conselho da Superintendência de Ação Solidária do Estado do Paraná, cuja função é prestar apoio e articular a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, destaca a justificativa do projeto. A Cidadania Honorária é a principal homenagem entregue pela Câmara de Curitiba a pessoas nascidas em outras cidades.

Se aprovadas em primeiro turno, as duas propostas retornam à pauta da Câmara de Curitiba, na quarta-feira (6), para a confirmação pelo plenário. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelo YouTube e o Facebook do Poder Legislativo.

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