Emendas propõem Plano Diretor com mais inclusão e acessibilidade
O projeto de lei que revisa o Plano Diretor (005.00047.2015), instrumento que vai definir as diretrizes do planejamento de Curitiba para a próxima década, recebeu emendas de diversos vereadores com o objetivo de que o município implante políticas públicas que garantam uma cidade mais inclusiva e acessível. A maior parte das propostas, complementando o texto original apresentado pela prefeitura, foi idealizada pela Comissão de Acessibilidade da Câmara Municipal.
No artigo 31, que estabelece diretrizes para a política de transporte público coletivo de passageiros, os vereadores acrescentam a previsão de que o Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial (Sites) seja ampliado. Na proposição, os parlamentares destacam que a ampliação é necessária para garantir o acesso das pessoas com deficiência ao sistema de ensino, mediante o transporte público adaptado (034.00133.2015).
Já no artigo 38, que trata da circulação de pedestres, uma emenda (034.00134.2015) modifica o inciso V, que determina o desenvolvimento de ações para a eliminação de barreiras físicas nas calçadas. Conforme a proposta, estas ações devem observar os padrões de acessibilidade ao realizar o alinhamento de árvores, postes, pontos de ônibus, lixeiras e outros mobiliários urbanos. “Isso diminuiria a incidência de acidentes e preservaria a integridade física das pessoas com mobilidade reduzida”, explicam os autores.
Outra alteração pontual, no mesmo artigo, altera o inciso IV e determina que as adaptações gradativas nos espaços de uso público para que os equipamentos estejam em conformidade com a legislação de acessibilidade devem contemplar os telefones públicos (orelhões), por tratar-se de equipamento “essencial à população” (034.00135.2015).
“Nós procuramos priorizar, na revisão feita pela Comissão de Acessibilidade da proposta de Plano Diretor”, afirma o vereador Zé Maria (SD), presidente do colegiado, “emendas que garantam o pleno acolhimento das pessoas com deficiência. Para isso, alinhamos o documento local com aquilo que preconiza o novo Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência, na esperança de uma nova era também na inclusão social”. Integram a comissão os vereadores Beto Moraes (PSDB), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis (DEM) e Rogério Campos (PSC). Também assinaram as proposições os Helio Wirbiski (PPS) e Jonny Stica (PT), da Comissão de Urbanismo.
Paradesporto
O texto original do Plano Diretor, em seu artigo 81, prevê a inclusão das pessoas com deficiência nas diversas ações de esporte, lazer, juventude e atividade física. A emenda proposta acrescenta que, nesta diretriz, devem ser ampliados os equipamentos públicos “adaptados para o desporto paraesportivo, acessível em todas as regiões do município".
Os autores justificam que o esporte é um meio crucial para inclusão social das pessoas com deficiência e lembram que o Brasil tem sido “celeiro” de atletas paraolímpicos (034.00132.2015).
Outra preocupação dos vereadores é a garantia da acessibilidade no setor histórico de Curitiba, expressada por meio de emenda que acrescentou esta diretriz no artigo 51, que trata das políticas de patrimônio cultural. Na proposição, os vereadores Julieta Reis, Tico Kuzma (PROS), Sabino Picolo (DEM) e Zé Maria recordam que o setor histórico concentra uma série de pontos turísticos, como o Memorial de Curitiba, a Igreja de São Francisco de Paula, o Relógio das Flores, a Fonte da Memória, entre outros.
Projeto e emendas
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas estabelecidas no Plano.
Projeto de lei e emendas podem ser consultados na íntegra no Sistema de Proposições Legislativas. Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações, com benefícios aos proprietários; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras (veja abaixo algumas das emendas já apresentadas).
Trâmite
Após tramitar por cinco comissões da Câmara de Curitiba, o texto agora está no colegiado de Urbanismo. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001). A iniciativa de atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano.
Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.
Veja algumas das emendas já apresentadas:
Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
Emenda ao Plano Diretor proíbe pedágio urbano e rodízio
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25382#&panel1-1
Desenvolvimento sustentável norteia emendas ao Plano Diretor
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25374#&panel1-3
Plano Diretor terá fundo para desenvolver regiões vulneráveis
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25339#&panel1-1
Emenda ao Plano Diretor propõe criação de “clusters”
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25240#&panel1-1
Plano Diretor pode ter estímulo a edificações de uso misto
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25191#&panel1-1
Emenda ao Plano Diretor incentiva construção de estacionamentos
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25124#&panel1-1
Incentivo aos “telhados verdes” pode entrar no Plano Diretor
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25110#&panel1-1
Plano Diretor: emendas pretendem facilitar os deslocamentos
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25103
Veja aqui listagem completa de todas as emendas
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25404#&panel1-1
No artigo 31, que estabelece diretrizes para a política de transporte público coletivo de passageiros, os vereadores acrescentam a previsão de que o Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial (Sites) seja ampliado. Na proposição, os parlamentares destacam que a ampliação é necessária para garantir o acesso das pessoas com deficiência ao sistema de ensino, mediante o transporte público adaptado (034.00133.2015).
Já no artigo 38, que trata da circulação de pedestres, uma emenda (034.00134.2015) modifica o inciso V, que determina o desenvolvimento de ações para a eliminação de barreiras físicas nas calçadas. Conforme a proposta, estas ações devem observar os padrões de acessibilidade ao realizar o alinhamento de árvores, postes, pontos de ônibus, lixeiras e outros mobiliários urbanos. “Isso diminuiria a incidência de acidentes e preservaria a integridade física das pessoas com mobilidade reduzida”, explicam os autores.
Outra alteração pontual, no mesmo artigo, altera o inciso IV e determina que as adaptações gradativas nos espaços de uso público para que os equipamentos estejam em conformidade com a legislação de acessibilidade devem contemplar os telefones públicos (orelhões), por tratar-se de equipamento “essencial à população” (034.00135.2015).
“Nós procuramos priorizar, na revisão feita pela Comissão de Acessibilidade da proposta de Plano Diretor”, afirma o vereador Zé Maria (SD), presidente do colegiado, “emendas que garantam o pleno acolhimento das pessoas com deficiência. Para isso, alinhamos o documento local com aquilo que preconiza o novo Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência, na esperança de uma nova era também na inclusão social”. Integram a comissão os vereadores Beto Moraes (PSDB), Chicarelli (PSDC), Julieta Reis (DEM) e Rogério Campos (PSC). Também assinaram as proposições os Helio Wirbiski (PPS) e Jonny Stica (PT), da Comissão de Urbanismo.
Paradesporto
O texto original do Plano Diretor, em seu artigo 81, prevê a inclusão das pessoas com deficiência nas diversas ações de esporte, lazer, juventude e atividade física. A emenda proposta acrescenta que, nesta diretriz, devem ser ampliados os equipamentos públicos “adaptados para o desporto paraesportivo, acessível em todas as regiões do município".
Os autores justificam que o esporte é um meio crucial para inclusão social das pessoas com deficiência e lembram que o Brasil tem sido “celeiro” de atletas paraolímpicos (034.00132.2015).
Outra preocupação dos vereadores é a garantia da acessibilidade no setor histórico de Curitiba, expressada por meio de emenda que acrescentou esta diretriz no artigo 51, que trata das políticas de patrimônio cultural. Na proposição, os vereadores Julieta Reis, Tico Kuzma (PROS), Sabino Picolo (DEM) e Zé Maria recordam que o setor histórico concentra uma série de pontos turísticos, como o Memorial de Curitiba, a Igreja de São Francisco de Paula, o Relógio das Flores, a Fonte da Memória, entre outros.
Projeto e emendas
O Plano Diretor estabelece diretrizes gerais para o planejamento da cidade, especialmente em áreas como zoneamento e uso do solo (o que pode ser construído e que tipo de atividade é permitida em cada região), proteção do meio ambiente, habitação e mobilidade. Alterações pontuais na dinâmica da cidade, como a definição detalhada do zoneamento, serão feitas após a aprovação da matéria, mediante lei específica que deve seguir as metas estabelecidas no Plano.
Projeto de lei e emendas podem ser consultados na íntegra no Sistema de Proposições Legislativas. Entre as propostas, há sugestões de melhorias à mobilidade, com a redução da necessidade dos deslocamentos na cidade; criação de integração temporal no sistema de transporte coletivo (bilhete único); incentivos para construções “verdes”, com redução no IPTU; uso misto (residencial e comercial) em edificações, com benefícios aos proprietários; construção de estacionamentos no entorno de terminais de transporte coletivo; e facilitação na regularização de construções irregulares; entre outras (veja abaixo algumas das emendas já apresentadas).
Trâmite
Após tramitar por cinco comissões da Câmara de Curitiba, o texto agora está no colegiado de Urbanismo. A última atualização do Plano Diretor ocorreu em 2004 (lei municipal 11.266) e a revisão periódica é determinada pelo Estatuto da Cidade (lei federal 10.257/2001). A iniciativa de atualização do planejamento da cidade para a próxima década estabelece uma série de inovações na gestão do espaço urbano.
Entre as medidas está prevista a redução dos deslocamentos, com o incremento dos chamados “centros de bairros”, que devem ser priorizados nos investimentos; a implantação de novos corredores de transporte de alta capacidade, semelhantes ao de avenidas como a Sete de Setembro, que permitem maior adensamento; e a criação de cotas de habitação social em contrapartida à construção de grandes empreendimentos imobiliários.
Veja algumas das emendas já apresentadas:
Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm
Emenda ao Plano Diretor proíbe pedágio urbano e rodízio
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25382#&panel1-1
Desenvolvimento sustentável norteia emendas ao Plano Diretor
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25374#&panel1-3
Plano Diretor terá fundo para desenvolver regiões vulneráveis
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25339#&panel1-1
Emenda ao Plano Diretor propõe criação de “clusters”
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25240#&panel1-1
Plano Diretor pode ter estímulo a edificações de uso misto
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25191#&panel1-1
Emenda ao Plano Diretor incentiva construção de estacionamentos
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25124#&panel1-1
Incentivo aos “telhados verdes” pode entrar no Plano Diretor
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25110#&panel1-1
Plano Diretor: emendas pretendem facilitar os deslocamentos
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25103
Veja aqui listagem completa de todas as emendas
http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=25404#&panel1-1
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba