Ao aprovarem 818 emendas individuais à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba remanejaram R$ 34 milhões dos recursos da capital no ano que vem. O órgão mais beneficiado será a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), que terá R$ 9,8 milhões para reforçar os serviços que presta à população (29% do total). Atrás da SMMA vem o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente (R$ 5 mi, 15%), a Secretaria Municipal de Educação (R$ 3,9 mi, 11%) e a de Obras Públicas (R$ 3,65 mi, 10%).

Desde 2005, os vereadores têm cota individual para emendas ao orçamento, viabilizadas mediante acordo com o Executivo, que autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência”. Depois de cinco anos sem reajuste, a cota subiu para R$ 1,4 milhão em 2022, com a sugestão que os vereadores destinassem R$ 200 mil do valor para iniciativas da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A orientação do Executivo explica o protagonismo da área na divisão das emendas neste ano.

Na média, os vereadores aplicaram R$ 258 mil cada um na SMMA, totalizando 122 emendas destinadas ao órgão responsável pelas áreas verdes, corpos hídricos, parques e praças. A manutenção das canchas de futebol nos parques do bairro CIC são o objeto da maior emenda individual, no valor de R$ 550 mil (308.00006.2022). Na relação de emendas mais altas para a SMMA, estão R$ 350 mil para distribuição de composteiras domésticas (308.00338.2022) e R$ 250 mil para cancha de grama sintética em um parque no bairro Tatuquara (308.00692.2022).

A maior emenda individual para o Fundo para a Criança e o Adolescente é para apoiar as atividades da Associação Siloé de Apoio Social (Asas), no Capão da Imbuia, dedicada à realização de atividades esportivas com jovens, no valor de R$ 250 mil (308.00403.2022). Na Educação, as emendas têm sido usadas para reforçar o caixa das unidades escolares, como é o caso da destinação de R$ 80 mil para o Centro de Educação Infantil Colmeia (308.00733.2022). Nas Obras Públicas, uma emenda destinou R$ 730 mil para a manutenção de vias de antipó (308.00388.2022).

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar no ano que vem. 

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.