O Fundo Municipal de Apoio ao Deficiente de Curitiba será, pelo segundo ano consecutivo, a principal destinação das emendas parlamentares de Zé Maria (SD) à Lei Orçamentária Anual para o ano de 2016. São R$ 560 mil que poderão custear atividades em escolas especiais e organizações não governamentais cadastradas junto à prefeitura (308.00226.2015). “É um compromisso do meu mandato, desde o início da minha vida pública”, confirmou o vereador.

“Garantir a plena participação da pessoa com deficiência na sociedade é uma obrigação constitucional”, afirmou Zé Maria, presidente da Comissão de Acessibilidade no Legislativo. O vereador também reservou R$ 20 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (308.00228.2015) e R$ 100 mil para o Fundo Municipal da Saúde – divididos em R$ 80 mil para a rede SUS de média e alta complexidade (308.00223.2015) e R$ 20 mil para a aquisição de equipamentos (308.00222.2015). A única obra solicitada, via emenda individual, é a colocação de gradil na Praça da França, estimada em R$ 20 mil (308.00220.2015).

Emendas individuais
No mês de fevereiro, a Câmara Municipal de Curitiba divulga uma série de notícias sobre as emendas parlamentares que modificaram o orçamento da cidade para 2016 (leia mais). É uma forma da população acompanhar a destinação da cota de R$ 700 mil que cada parlamentar teve direito. A prioridade é para as emendas individuais, publicadas por ordem alfabética de acordo com o nome do vereador. Já no início da série de reportagens, as sugestões coletivas – assinadas por dois ou mais parlamentares – foram esmiuçadas em textos agrupados por tema.

Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo e garantida mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”. Para 2016, esse valor significou a abertura de 0,31% do orçamento total (R$ 26,4 milhões), estimado em R$ 8,3 bilhões, para indicações dos vereadores a políticas públicas já existentes, previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (saiba mais).