Criado em 1981, no contexto da reabertura política do Brasil, após a ditadura militar, o Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (Cefuria) receberá a maior emenda individual do vereador Renato Freitas (PT), no valor de R$ 150 mil. Transferidos por meio da Fundação de Ação Social (FAS), os recursos poderão ser usados no trabalho social da entidade, que tem iniciativas de economia solidária, comunicação popular e segurança alimentar, com foco na Região Sul de Curitiba (308.00246.2022).

Além do Cefuria, Renato Freitas reservou emendas individuais para um vasto conjunto de entidades e iniciativas culturais da cidade, destinando recursos para a Sociedade 13 de Maio (308.00802.2022), às escolas de samba de Curitiba (308.00784.2022), ao Clube de Xadrez Erbo Stenzel (308.00245.2022), à seção estadual do Instituto de Arquitetos do Brasil (308.00873.2022), ao Grupo Liberdade, que defende os direitos da mulher prostituída (308.00552.2022), e ao Laboratório de Estudos Orquestrais da UTFPR (308.00627.2022).

Ao elaborarem o orçamento deste ano, os vereadores de Curitiba tiveram cotas individuais de R$ 1,4 milhão para reforçar ações e projetos de interesse da população. Renato Freitas dividiu esses recursos em 30 proposições, sendo 22 emendas individuais, que receberam R$ 1,090 milhão, e 8 coletivas, que ficaram com R$ 310 mil. Em vez de aderir às coletivas destinadas à Pró-Renal, ao Pequeno Cotolengo, à Fepe e à Apae, Freitas destinou emendas individuais às entidades, no valor de R$ 40 mil cada.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou duas emendas de Renato Freitas para a reforma de equipamentos de lazer da cidade, no valor de R$ 100 mil cada. Os recursos serão enviados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para que ela revitalize a quadra esportiva da praça Ewaldo Riedel, no CIC (308.00673.2022), e a quadra localizada na praça do Abaeté (308.00671.2022). Já a Escola Municipal Jornalista Arnaldo Alves da Cruz, no Alto Boqueirão, receberá R$ 55 mil do vereador (308.00263.2022).

Renato Freitas fez nove emendas apoiando projetos sociais ligados ao Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente. Elas contemplam entidades como a Casa da Criança São José (308.00870.2022), a Associação Criarum (308.00277.2022), o Projeto Vida (308.00240.2022), a Associação Encontro com Deus (308.00875.2022), a Associação Família de Maria (308.00375.2022), a Universidade Livre do Esporte (308.00271.2022) e a Associação Paranaense de Apoio à Criança com Câncer (308.00362.2022).

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano.

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.

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