A Secretaria da Educação terá R$ 300 mil extras, neste ano, para investir em 15 creches e escolas municipais da capital do Paraná. Os recursos foram garantidos, no orçamento da cidade de Curitiba, por meio de emendas parlamentares do vereador Leonidas Dias (Solidariedade), aprovadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Cada um dos oito Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e das sete escolas receberá cotas de R$ 20 mil para investir no dia a dia das instituições.

Por exemplo, o CMEI Krachinski, no bairro Abranches, que enfrentou problemas de infiltração após as fortes chuvas do ano passado, receberá recursos que poderão ser usados na manutenção do telhado ou na aquisição de itens destruídos pelos alagamentos (308.00736.2022). “Destinamos emendas para diversas áreas, mas a maior parte dos valores foi para a Educação. Em dois anos, já superamos R$ 750 mil investidos na área”, afirmou Leonidas Dias, na sessão que aprovou o orçamento.

Ao elaborarem o orçamento deste ano, os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tiveram cotas individuais de R$ 1,4 milhão para reforçar ações e projetos de interesse da população. O vereador Leonidas Dias dividiu esse valor entre 60 proposições, reservando R$ 1,14 milhão para 48 emendas individuais e R$ 255 mil para 12 coletivas. Atrás da Educação, quem mais recebeu recursos do parlamentar foram a Secretaria Municipal do Esporte, a Fundação Cultural de Curitiba e o Fundo para a Criança e o Adolescente.

“Fizemos uma significativa destinação de recursos ao esporte, para o fortalecimento do futebol amador e para o fomento das atividades esportivas”, destacou Dias, referindo-se, por exemplo, aos R$ 70 mil para contratação de UTI móvel em eventos esportivos (308.00318.2022), R$ 50 mil para fretamento de transporte das equipes de Curitiba para os Jogos da Juventude (308.00319.2022) e R$ 50 mil para o futebol amador da capital do Paraná (308.00316.2022).

A maior emenda individual de Leonidas Dias foi para a revitalização do parque e horto da Barreirinha, que ocupa uma área de 275 mil m² e possui lagos, cancha de futebol e ciclovias (308.00848.2022). “É um importante espaço de lazer no extremo Norte da cidade de Curitiba, que estava carente de investimentos”, justificou o parlamentar. Dias defendeu o investimento descentralizado das emendas  na cidade, citando como exemplo os R$ 70 mil para a encenação da Paixão de Cristo pelo grupo Exodus, no bairro Barreirinha (308.00533.2022).

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano.

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.

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