No ano que vem, a Associação Batista de Ação Social (Abasc) receberá R$ 370 mil para obras sociais e programas de empregabilidade. Duas emendas individuais do vereador Eder Borges (PP) garantiram os recursos ao direcionarem R$ 220 mil para o Fundo Municipal do Trabalho (308.00930.2022) e R$ 150 mil para o Fundo Municipal para Criança e o Adolescente (308.00810.2022). A Abasc é o braço de ação social da Primeira Igreja Batista (PIB) de Curitiba.

Todos os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) tiveram R$ 1,4 milhão em emendas parlamentares para reforçar ações e projetos do interesse da população. Eder Borges dividiu a cota em 33 indicações, alocando R$ 1,19 milhão em 14 emendas individuais e R$ 210 mil em propostas coletivas. Depois da Associação Batista de Ação Social, quem mais recebeu o apoio do vereador foi a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj).

Eder Borges reservou R$ 200 mil para apoiar as ações da Smelj no ano de 2023, que a secretaria poderá usar para melhorar a infraestrutura dos eventos que realiza (308.00919.2022) - na foto ao lado, a sede da pasta. No mesmo sentido, mas aplicadas na Secretaria do Meio Ambiente, ele destinou R$ 250 mil em emendas para a recuperação de áreas de lazer (308.00927.2022 e 308.00926.2022). Finalizando a lista de emendas de maior valor, o vereador indicou R$ 100 mil para uma iniciativa cultural chamada Associação Musical Alegro (308.00839.2022).

O vereador destinou emendas individuais para os hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) em Curitiba e também reforçou os orçamentos deles apoiando, por exemplo, as propostas coletivas para a Santa Casa (308.00779.2022), para o Hospital Cajuru (308.00812.2022), para o Hospital Evangélico (308.00835.2022), para o Hospital Santa Madalena Sofia (308.00562.2022) e para a Maternidade Mater Dei (308.00529.2022).

Transparência orçamentária
Desde 2005, os vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas.

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar neste ano.

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca.

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