A regional do Boa Vista foi priorizada por Ailton Araújo (PSC) em suas emendas individuais aprovadas junto à Lei Orçamentária de Curitiba para 2015. Em 12 propostas aprovadas na Câmara Municipal, o parlamentar reservou recursos para asfaltar ruas, reformar e fazer manutenção em escolas, implantar academia ao ar livre, além de repasses para os fundos municipais de assistência social e para a criança e o adolescente.

Por meio da emenda 302.00292.2014, estão reservados R$ 325 mil para o asfaltamento das ruas João Reboli, Milton Portugal Lobato, Nicolau Schaeffer e Estrada da Olaria, essa no trecho localizado entre as vias Carlos Teixeira Osternack e Odete Laura Fugiatto. Segundo o vereador, as ruas possuem apenas o revestimento primário de saibro, mas não oferecem mais condições de tráfego e segurança viária, tanto para pedestres quanto para motoristas que trafegam na região. “Além disso, é uma antiga reivindicação dos moradores e comerciantes destes locais”, afirmou.

Com R$ 150 mil destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes em hospitais, a área da saúde também foi contemplada por Ailton Araújo (302.00285.2014). O dinheiro não é alocado para um hospital específico e estará à disposição do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Já para a área de educação foram acatadas cinco emendas que totalizam R$ 110 mil. Os valores serão aplicados na reforma da escola Escola Omar Sabbag, no Cajuru (R$ 80 mil); manutenção do Centro Municipal de Educação Infantil Jardim Aliança, que fica no Santa Cândida (R$ 7,5 mil); além da manutenção das escolas municipais Theodoro de Bona, no Atuba, Professor Ricardo Krieger, Boa Vista, e Anísio Teixeira, também no Atuba (R$ 7,5 mil para cada unidade escolar). As emendas são as seguintes: 302.00280.2014, 302.00318.2014, 302.00319.2014, 302.00320.2014 e 302.00321.2014.

Outras três emendas aplicam recursos na assistência social, com a destinação de R$ 30 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social e outros R$ 30 mil para o Fundo Municipal para a Criança e o Adolescente. Na proposição 302.00290.2014, o vereador sugere que a verba seja aplicada em reforma de entidade que assista crianças. Já as emendas 302.00277.2014 e 302.00278.2014 devem servir a entidades privadas que atuam na área de Assistência Social que “em chamamento público apresentarão suas necessidades através de projetos”.

A instalação de academia ao ar livre híbrida na Praça Central da Vila Esperança, no Boa Vista, também está na Lei Orçamentária. Por meio da emenda 302.000289.2014, Ailton Araújo reserva R$ 46 mil para a implantação do equipamento e outros R$ 9 mil para a manutenção do espaço (emenda 302.00286.2014). Segundo a justificativa da proposta, a academia ao ar livre “irá atender um número expressivo de usuários, incluindo pessoas com deficiências”.

Emendas parlamentares
Desde 2005, os vereadores de Curitiba têm cota individual para emendas ao orçamento da cidade, estabelecida em consenso com o Executivo e garantida mediante remanejamento de recursos geralmente estocados na rubrica “reserva de contingência”. Para 2015, cada um dos 38 parlamentares foi autorizado a indicar até R$ 700 mil em emendas, para reforçar ações institucionais já previstas na Lei Orçamentária Anual.

No total, as emendas parlamentares significarão o remanejamento de até R$ 28,6 milhões do orçamento de Curitiba para 2015 (0,38% dos R$ 7,358 bilhões previstos para o ano que vem). Isto equivale a dizer que, com a cota fixada em R$ 700 mil, é como se cada vereador fosse responsável pela destinação final de 0,01% do orçamento.

Durante o mês de janeiro, como já foi feito no ano passado, a Assessoria de Comunicação da Câmara fará matérias específicas sobre o conjunto de emendas apresentadas pelos parlamentares, individual e coletivamente. Tanto a LOA 2015 como as sugestões dos vereadores ao orçamento podem ser integralmente consultadas na página da instituição na internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas.