Emendas à LOA
“Hoje [29] é o último dia para protocolo de emendas à LOA [Lei Orçamentária Anual]. O protocolo se encerra às 23h59”, lembrou o presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros). A cota destinada a cada parlamentar é de R$ 1,4 milhão. 

Privatização da Copel*
Oscalino do Povo (PP) retomou o debate sobre a moção de protesto à privatização da Copel, rejeitada na última segunda-feira (28). “Me equivoquei e votei erroneamente invertendo meu voto. Me desculpo, aqui, pelo erro, e reforço meu compromisso com a Copel e o apoio a todos os copelianos”, enfatizou o vereador, que é aposentado da Copel e contra a privatização.

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Crise nos hospitais*
Presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, Noemia Rocha (MDB) destacou em plenário a reunião ocorrida nesta manhã (29) com representantes do Hospital Universitário Cajuru. “Fomos alertados que o déficit mensal do hospital chega R$ 3,5 milhões”, explanou a vereadora, alertando novamente sobre a situação do risco iminente de desassistência aos usuários do SUS em três hospitais de portas abertas (Mackenzie, Cajuru e Pequeno Príncipe). “O Hospital Cajuru é 100% SUS, precisamos reverter esse quadro para que a população de Curitiba não sofra com a desassistência”, frisou a parlamentar.

Registros em plenário I
A Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte promoverá audiência pública, prevista para o dia 8 de dezembro, para discutir a relação do poder público com os hospitais de Curitiba. O convite foi realizado pela presidente do colegiado, Noemia Rocha (MDB). Herivelto Oliveira (Cidadania) registrou que existem imagens em que o suspeito pela violência física e injúria racial contra o músico Odivaldo Carlos da Silva, conhecido como Neno, agride outra pessoa. 

Registros em plenário II
Ezequias Barros (PMB) lamentou os deslizamentos de terra nas estradas que ligam a capital ao litoral do Paraná, soterrando carros e caminhões. Amália Tortato (Novo) disse que ela e o colega de partido, Rodrigo Marcial, farão a entrega simbólica de uma petição, na Prefeitura de Curitiba, assinada por diversas entidades contrárias à revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade, que tem relação à cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

Anexação de documentos I*
Amália Tortato e Rodrigo Marcial, ambos do Novo, pediram a anexação de ofício ao requerimento, aprovado nessa segunda-feira (28), da audiência pública sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que impacta a cobrança do IPTU em Curitiba (407.00028.2022). Trata-se de uma manifestação da Comissão de Direito Tributário da OAB/PR, apontando a necessidade do debate público sobre a proposta, cuja urgência foi solicitada pelo Executivo (045.00141.2022).

Anexação de documentos II*
Após questionamentos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Marcos Vieira (PDT) anexou documento em que defende a constitucionalidade do projeto (005.00145.2022) de sua iniciativa para instituir o uso do cordão quebra-cabeça e a carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (TEA). Com a manifestação do vereador, a proposta de lei poderá ser reavaliada pelo colegiado (045.00142.2022). Vieira também anexou documento (045.00143.2022) referente à constitucionalidade da proposta voltada ao atendimento de jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica (005.00114.2022).

Visitas em plenário*
Foi registrada a presença em plenário, pelo presidente Tico Kuzma (Pros), do ex-vereador Rogério Campos. Também foram registradas as visitas da estudante de Direito Ketlin dos Santos Correia, recepcionada em plenário pelo vereador Hernani (PSB), e de Renato Bueno, presidente do Conselho de Segurança (Conseg) do bairro Cajuru, recepcionado por João da 5 Irmãos (União).

Minuto de silêncio*
A pedido do vereador Oscalino do Povo (PP), o plenário observou um minuto de silêncio pelo falecimento de Elizabeth dos Santos Ferreira, aos 68 anos de idade.

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
Revisão: Vanusa Paiva