Em dezembro do ano passado, a Câmara de Curitiba aprovou 580 emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, que totalizam recursos de R$ 19,06 milhões. Destas, 69 são coletivas – assinadas por mais de um vereador – e somam, juntas, R$ 6,86 milhões, com prioridade de investimentos em duas áreas importantes para o município: saúde e assistência social.

A maior parte dos recursos alocados por meio das emendas coletivas é destinada à saúde, com a previsão orçamentária de R$ 3,08 milhões, distribuídos em 12 indicações. Duas delas somam R$ 1,08 milhão ao Hospital Universitário Cajuru, para a compra de um tomógrafo computadorizado com 16 canais (302.00648.2013 – 32 vereadores; 302.00704.2013 – diversos parlamentares).

Outra emenda destina R$ 700 mil ao Hospital Universitário Evangélico, para a aquisição de material e equipamentos permanentes (302.00620.2013 – 25 vereadores). Também foram aprovadas uma emenda de R$ 303 mil para o Hospital Erasto Gaertner (302.00382.2013 – 16 vereadores) e outra de R$ 493 mil para o Hospital Pequeno Príncipe (302.00264.2013 – 21 assinaturas).

Para a assistência social foram destinados R$ 2,41 milhões, divididos em 31 emendas coletivas (cerca de 50%). Uma delas aloca R$ 355 mil para despesas de custeio das atividades com material de consumo e serviços especializados do Pequeno Cotolengo do Paraná (302.00080.2013 – 17 parlamentares). A entidade abriga 230 crianças, adolescentes e adultos com deficiências múltiplas (física e mentais) abandonadas ou que viviam em situação de risco.

Há ainda, a emenda que destina R$ 140 mil ao projeto “Rédeas da Vida”, do Instituto de Atendimento em Equoterapia Andaluz (302.00414.2013 – 13 assinaturas). Outra emenda aloca R$ 177 mil ao Instituto Paranaense de Cegos, para a reforma das dependências da Escola de Educação Especial “Professor Osny Macedo Saldanha” (302.00613.2013 – 16 parlamentares).

Outras áreas

As demais áreas contempladas pelas emendas coletivas somam, juntas, R$ 1,37 milhão em investimentos. Para o fomento ao turismo, foram aprovadas sete emendas: uma delas destina R$ 150 mil para a realização Copa da Gastronomia 2014 (302.00523.2013 – 12 vereadores); outra, R$ 45 mil para o Festival de Inverno de Curitiba (302.00147.2013 – 5 assinaturas).

Para obras em infraestrutura foram aprovadas três emendas, no total de R$ 380 mil. Uma delas, de R$ 200 mil, está alocada para a reforma e ampliação da Rua da Cidadania da Regional Pinheirinho (302.00571.2013 – 9 parlamentares). Já para o esporte, foram aprovadas quatro emendas coletivas, que somam R$ 120 mil: uma delas é de R$ 30 mil para a Copa Curitiba de Xadrez (302.00524.2013 – 3 vereadores); a outra é de R$ 45 mil para a Federação de Skate do Paraná (302.00263.2013 – 7 assinaturas).

Outras sete emendas totalizam R$ R$ 390 mil para eventos culturais no município. Uma das indicações é de R$ 120 mil para a 32ª Oficina de Música de Curitiba (302.00679.2013 – 7 parlamentares); outro exemplo é a emenda de R$ 135 mil para a Convenção Internacional de Quadrinhos (Gibicon) (302.00276.2013 – 10 vereadores).  

Os vereadores também assinaram quatro emendas para a área da segurança pública, no valor total de R$ 90 mil. Uma das emendas (302.00706.2013) adita no “Programa de Trabalho da Secretaria Municipal de Defesa Social” da LOA, a construção de portais de segurança a serem construídos nas principais entradas de Curitiba. Para a educação foi aprovada uma emenda coletiva que adiciona ao “Programa de Trabalho da Secretaria Municipal da Educação” os nomes de 20 centros municipais de educação infantil (CMEIs) a serem construídos em 2014 (302.00707.2013).

A LOA

A LOA define todas as receitas e despesas referentes ao respectivo exercício fiscal do município (ano), sendo dividida em três orçamentos: Fiscal, de Investimentos e de Seguridade Social. O texto também aborda a chamada verba de contingência, isto é, aquela dotação orçamentária destituída de destinação, que possibilita o uso para a abertura de créditos adicionais ao Executivo. Como o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), também está submetida à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Leia também:

Emendas parlamentares ao orçamento totalizam R$ 19 milhões

Plenário aprova Orçamento de 2014 em primeiro turno

Entenda como é elaborado o Orçamento Público Municipal