Prazo para emendas I
A sessão dessa segunda-feira (24) foi a primeira, de três consecutivas, em que uma mensagem – na qual o Executivo pede a autorização dos vereadores para a abertura de um crédito adicional especial, de R$ 980 mil – constou na ordem do dia para receber emendas (013.00001.2023). Conforme a justificativa da proposição, os recursos serão alocados para a restauração da Igreja da Ordem Terceira de São Francisco das Chagas.

Prazo para emendas II
O projeto de lei orçamentária remaneja os R$ 980 mil da Secretaria Municipal de Obras Públicas para a Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Na justificativa, o Executivo explica que também “concederá cotas de potencial construtivo para obras de restauro", correspondentes a 10.682 cotas de 1 m², sendo de R$ 902,20 o valor de cada uma delas, conforme os decretos municipais 1635/2022 e 609/2023 (saiba mais).

Prazo para emendas III
As propostas de leis orçamentárias têm um rito diferenciado na CMC, pois tramitam na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Após o colegiado admitir a mensagem, a próxima etapa é, justamente, o prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas. Em seguida, o texto-base e as eventuais proposições protocoladas pelos vereadores retornam para a análise de Economia, a quem compete a emissão do parecer terminativo (final). Depois disso, é que a matéria pode ser incluída na ordem do dia, para o debate em plenário.

Banheiros unissex I*
Eder Borges (PP) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (24), para comentar noticia de que alunos e alunas do Centro Municipal de Educação Infantil Hugo Peretti, no bairro CIC, estariam utilizando banheiros sem marcação de gênero. “Muitas pessoas me enviaram a reportagem indignadas. As pessoas não querem banheiros unissex, principalmente para as crianças. Quem quer esse tipo de coisa é meia dúzia de pervertidos”, afirmou. A situação estaria gerando desconforto entre pais e mães de alunos da escola, segundo ele. 

>> Confira os debates na íntegra no YouTube da CMC.

Banheiros unissex II*
“Não sei qual é o objetivo dessa gente. Se é erotizar nossas crianças precocemente ou dizer que eles devem escolher em ser menino ou menina”, continuou Borges. O vereador ainda informou estar pedindo explicações a Prefeitura de Curitiba e ao CMEI. “Não podemos aceitar esse tipo de situação. Vamos tomar providencias para proteger nossas crianças”, finalizou. De autoria do vereador Ezequias Barros (PMB), tramita na CMC projeto de lei que visa proibir a instalação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexo diferentes (leia aqui).

Parlamentares do país*
“Atualmente, vemos um problema sério, que é o problema da 'idiotização' dos parlamentos pelo país”, criticou Professor Euler (MDB) em plenário. Os casos de discussões envolvendo os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Dionilson Marcon (PT-RS), em Brasília, e dos deputados estaduais Renato Freitas (PT-PR) e Ricardo Arruda (PL-PR), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foram duramente criticados pelo parlamentar. “Vemos uma geração de pessoas que não quer participar dos problemas reais da política. Querem apenas curtidas nas redes sociais. O que essas discussões idiotas resolvem para o país? Temos que nos preocupar em dar resultados efetivos de trabalho para a população. A política tem que tratar de problemas reais que tomam conta da sociedade”, completou.

Cidade Industrial*
Toninho da Farmácia (União) utilizou a tribuna do plenário para agradecer a presença de secretários e responsáveis por distritos e departamentos de obras e infraestrutura da prefeitura de Curitiba, em visita às regionais CIC e Pinheirinho. “Conversamos bastante e juntos observamos a realidade e as reais necessidades dos bairros. Agora queremos ver as soluções na prática”, cobrou Toninho. O parlamentar ainda destacou as prioridades com obras de contenção de enchentes, serviços de limpeza e de melhoria viária. “Agora as autoridades tem conhecimento do que é necessário para melhorar a vida dos moradores daquela região. Espero ocupar esse espaço em breve, para agradecer a execução dessas obras”, finalizou.

Imóvel no Tatuquara*
Tito Zeglin (PDT) questiona a Prefeitura de Curitiba sobre a propriedade do imóvel localizado na rua Professor Miguel Reale, sob a indicação fiscal de número 85.686.007, no bairro Tatuquara, bem como o interesse do executivo para a implantação de equipamento público no local (062.00268.2023).

Isenção do IPTU*
Amália Tortato (Novo) solicita informações à Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento de Curitiba sobre a quantidade de imóveis beneficiados com a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) no ano de 2023, conforme previsto no artigo 46 da lei 40/2001 (062.00269.2023).

Valor venal*
Requerimento do vereador Marcos Vieira (PDT) solicita informações à Prefeitura de Curitiba e à Secretária Municipal de Finanças sobre a existência de material explicativo sobre o decreto 1956/2022, que regulamenta o Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), esclarecendo os critérios de cadastro das construções, além dos parâmetros utilizados para determinar o valor venal dos imóveis (062.00270.2023).

Cofres públicos*
Em pedido de informações oficiais à Prefeitura de Curitiba, o vereador Dalton Borba (PDT) pergunta sobre a arrecadação, nos últimos quatros anos, decorrente da alienação de ativos, bem como foi realizada a destinação dos recursos (062.00271.2023).

Visita em plenário*
Foi registrada a presença em plenário, por Rodrigo Braga Reis (União), de Rafael Campaner, secretário de Meio Ambiente da cidade de Fazenda Rio Grande (PR), acompanhado do assessor legislativo Zeus Rodrigues. O vereador também recepcionou motoristas de aplicativos.

Registros em plenário I*
Pier Petruzziello (PP) registrou que é celebrado, nesta segunda (24), o Dia nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A linguagem se tornou uma ferramenta essencial para a inclusão de pessoas surdas ou com deficiência auditiva significativa. Já a Sargento Tânia Guerreiro (União) destacou que o Dia do Policial é comemorado em 24 de abril.

Registro em plenário II*
O vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) lamentou a invasão que ocorreu na Unidade de Saúde Santa Amélia, no bairro Fazendinha. “Durante a madrugada, houve furto de cabos, que, agora, impactam no atendimento da população”, disse.

Minuto de silêncio*
A pedido dos vereadores Sidnei Toaldo (Patriota) e Marcelo Fachinello (PSC), o plenário observou um minuto de silêncio pelo falecimento do empresário Pedro de Paula Filho, ex-presidente do Amigos do HC, na última quarta-feira (19), aos 65 anos.

Nota de pesar*
O vereador Rodrigo Braga Reis (União) manifestou seu pesar pelo falecimento de Gennaro Nicolella, ocorrido na última segunda-feira (17) (078.00012.2023).

*Notas elaboradas pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC
Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.
*Notas revisadas pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba