Nesta terça-feira (30), após a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovar o texto-base do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 por unanimidade, em primeiro turno, os vereadores da capital do Paraná também fizeram 22 emendas ao texto do Executivo. As mudanças ampliam as metas sociais que a Prefeitura de Curitiba terá que cumprir nos próximos quatro anos e criam a obrigação da administração prestar contas do PPA, anualmente, em audiência pública no Legislativo.

Com 161 páginas, o documento define os programas-chave da Prefeitura de Curitiba pelos próximos anos, diante dos impactos sociais e econômicos da pandemia da covid-19 (013.00009.2021). O PPA está construído em três eixos (solidariedade, responsabilidade e sustentabilidade), que se dividem em nove áreas de ação (leia mais). Pelas informações contidas no PPA 2000-2025, a Prefeitura de Curitiba planeja investir R$ 2,4 bilhões nesses quatro anos (confira aqui).

Todas as 22 emendas submetidas ao plenário, na sessão de hoje, foram aprovadas pela maioria dos vereadores, em votações simbólicas - quando não há o registro no painel eletrônico dos votantes, apenas as manifestações em plenário (disponíveis aqui). Inicialmente, os vereadores propuseram 54 emendas ao PPA 2022-2025, mas só 19 foram acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Ontem, o plenário decidiu desarquivar mais 3, elevando o total para 22 (confira aqui).

Prestação de contas
Uma das novidades aprovadas pela Câmara de Curitiba é a obrigação de o Executivo, anualmente, prestar contas do cumprimento das metas dispostas no PPA 2022-2025 (302.00034.2021). “Propusemos criar critérios mínimos para que esse relatório [da prestação de contas] possa traduzir o que a legislação federal determina”, explicou a vereadora Professora Josete (PT), co-autora da proposição com a bancada do PT, formada por ela, Carol Dartora (PT) e Renato Freitas (PT).

Da bancada do PT também foram aprovadas emendas para prever a interseccionalidade das políticas de promoção da igualdade étnico-racial (302.00035.2021 e 302.00036.2021), dos direitos humanos (302.00037.2021) e do enfrentamento do racismo (302.00038.2021). “Sem previsão legal e sem orçamento, há dificuldade para se executar as políticas públicas”, justificou Carol Dartora.

Descentralização das ações
Além das cinco emendas da bancada petista, outras 16 foram apresentadas pelo bloco parlamentar formado por PT e PV. Segundo a vereadora Maria Leticia (PV), elas tinham a intenção de “atender todas as regiões de Curitiba”, descentralizando políticas públicas e reforçando as metas de áreas importantes, como a proteção às mulheres. Na lista, por exemplo, está a realização de ações culturais nas áreas periféricas de Curitiba (302.00018.2021) e em escolas e praças públicas (302.00019.2021).

As demais emendas do bloco PT-PV incluem a previsão de body-cams e câmeras nas viaturas da Guarda Municipal de Curitiba (302.00011.2021), implantação do IPTU progressivo (302.00013.2021), o fortalecimento da Patrulha Maria da Penha (302.00021.2021), a capacitação dos servidores públicos para atendimento de mulheres em situação de violência (302.00023.2021), obras de acessibilidade em unidades de saúde (302.00026.2021) e a implantação do Plano Setorial de Habitação e Regularização Fundiária (302.00030.2021).

Com ajustes de redação em trechos do PPA 2022-2025, o bloco também incluiu noções de diversidade de gênero na política de enfrentamento da violência contra a mulher (304.00009.2021), cursos sobre racismo estrutural na formação dos guardas municipais (304.00010.2021), o respeito às culturas índigena, afro-brasileira, africana e cigana no âmbito da Fundação Cultural de Curitiba (304.00017.2021), o aumento do número de bebedouros públicos (302.00025.2021) e práticas agroecológicas e composteiras nas hortas urbanas (304.00018.2021).

Graças ao apoiamento de mais vereadores, para desarquivar as emendas retidas pela Comissão de Economia, também foram aprovadas as emendas que obrigam a realização de um censo da população em situação de rua (302.00033.2021) e a implantação do programa Moradia Primeiro (304.00020.2021 e 304.00019.2021) - ambas iniciativas voltadas para o mesmo público, hoje atendido pela Fundação de Ação Social. 

Alinhamento com a LOA
Foi aprovada uma emenda da Comissão de Economia, que cria as condições para a destinação de R$ 100 mil para os conselhos tutelares de Curitiba, conforme decidido pelo colegiado, ao deliberar sobre os recursos garantidos para o atendimento da consulta pública sobre o orçamento da cidade (302.00065.2021). Em plenário, a aprovação foi defendida por Serginho do Posto (DEM), que destacou o caráter inédito da medida. O resultado foi elogiado por Marcelo Fachinello, para quem a aprovação de 21 emendas da oposição e 1 da Comissão de Economia mostram que “quando há entendimento, a porta do diálogo está aberta”.