Emendas ao projeto da LOA seguem critérios técnicos
O constante aperfeiçoamento na apresentação das emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) pelos vereadores da Câmara de Curitiba vem garantindo a satisfação popular na execução de cada Orçamento Anual. É o que se espera mais uma vez, em relação ao processo em andamento na Casa. Nos últimos anos, esta é uma das metas perseguidas pelo presidente da Casa, João Cláudio Derosso, e pela Comissão de Economia, Finanças e fiscalização, cujo presidente, vereador Paulo Frote (PSDB), faz valer a instituição da reunião técnica e do parecer terminativo, enxugando o rol de emendas a serem efetivamente votadas pelo plenário.
Uns dos avanços significativos para esse resultado foi a adoção dos critérios técnicos na apresentação de emendas, feita agora, no período de 1º a 7 deste mês. Nesta terça-feira (7), se encerra o prazo de protocolo das emendas à LOA 2011. Mais relevante que o número de emendas apresentadas pelos 38 vereadores ao projeto original está a formatação dos conteúdos.
Atualmente, a apresentação das emendas parlamentares na Câmara de Curitiba segue uma formatação que leva em conta a destinação obrigatória dos recursos para determinada obra ou serviço e a observação fidedigna na classificação orçamentária das despesas. Cada emenda protocolada no sistema da Casa deve observar a compatibilidade com o previsto pelo Plano Plurianual (PPA) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), exibindo a discriminação da justificativa.
Outro dado importante para a admissibilidade das emendas está na fiel observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o equilíbrio entre a receita e a despesa nas administrações públicas. Um dos motivos para a adoção das cotas parlamentares, que, estimadas em R$ 520 mil para cada vereador neste ano, proporcionam visibilidade da anexação ao Orçamento. Normas de controle de custos, avaliação de resultados e as condições de transferências de recursos também recebem cuidadosa atenção dos vereadores para a finalização das emendas, dentro do prazo de três sessões plenárias.
Uns dos avanços significativos para esse resultado foi a adoção dos critérios técnicos na apresentação de emendas, feita agora, no período de 1º a 7 deste mês. Nesta terça-feira (7), se encerra o prazo de protocolo das emendas à LOA 2011. Mais relevante que o número de emendas apresentadas pelos 38 vereadores ao projeto original está a formatação dos conteúdos.
Atualmente, a apresentação das emendas parlamentares na Câmara de Curitiba segue uma formatação que leva em conta a destinação obrigatória dos recursos para determinada obra ou serviço e a observação fidedigna na classificação orçamentária das despesas. Cada emenda protocolada no sistema da Casa deve observar a compatibilidade com o previsto pelo Plano Plurianual (PPA) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), exibindo a discriminação da justificativa.
Outro dado importante para a admissibilidade das emendas está na fiel observância à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o equilíbrio entre a receita e a despesa nas administrações públicas. Um dos motivos para a adoção das cotas parlamentares, que, estimadas em R$ 520 mil para cada vereador neste ano, proporcionam visibilidade da anexação ao Orçamento. Normas de controle de custos, avaliação de resultados e as condições de transferências de recursos também recebem cuidadosa atenção dos vereadores para a finalização das emendas, dentro do prazo de três sessões plenárias.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba