A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal analisa, na próxima terça-feira (16) às 8 horas da manhã, as emendas apresentadas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. De iniciativa do Executivo, o texto (013.00003.2015) define as metas e compromissos da prefeitura que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA) e estima um orçamento de R$ 8,355 bilhões para o ano que vem.

A proposta destina R$ 1,496 à educação – o equivalente a 30% das receitas utilizadas no cálculo do índice constitucional obrigatório para a área, cujo patamar mínimo é de 25%. Para a saúde pública municipal, a matéria reserva R$ 1,64 bilhão, valor que corresponde a 19,25% da base utilizada para o cálculo do índice obrigatório, que é de 15%. O texto também prevê investimentos diretos em obras e equipamentos públicos de R$ 851 milhões.

A matéria recebeu apenas três emendas entre os dias 8 e 10 de junho – última oportunidade para modificações no texto. Duas das alterações protocoladas pela Comissão de Economia (304.00001.2015 e 304.00002.2015) fazem adequações técnicas ao texto. Já a emenda da Prefeitura de Curitiba (305.00001.2015), substitui o anexo I do projeto de lei, que detalha as metas e prioridades para 2016.

Segundo a justificativa do Executivo, a alteração foi necessária para corrigir erros na redação do anexo. “O relatório não trouxe oito ações orçamentárias, seis de investimento e duas de custeio, as quais são decorrentes das alterações nos dias 11 e 12 de maio, referente às decisões tomadas para fechamento dos valores da LDO para cortes no custeio e definição dos investimentos”.

Na reunião de terça, o colegiado de Economia terá a tarefa de decidir se admite, ou não, as três emendas. Após esta análise, o projeto da LDO 2016 estará pronto para votação em plenário. No primeiro turno, o texto original e as emendas são votadas separadas. Já na segunda votação, a proposta e as modificações são apreciadas com a redação unificada.

O projeto de lei tem que ser devolvido ao prefeito Gustavo Fruet para sanção até o dia 30 de junho, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM).

Cinco projetos do Executivo
Além das emendas, o colegiado analisa outros cinco projetos do Executivo. Um deles autoriza o município a fazer parte do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA). A ideia, conforme a justificativa da proposta (005.00251.2014), é que o consórcio preste serviços na área de tecnologia da informação (TI) objetivando a inclusão digital e a melhoria da eficiência e da eficácia da gestão pública municipal. O relator do texto é Tito Zeglin (PDT).

Outro parecer a ser votado é à proposta que autoriza a Prefeitura de Curitiba a protestar extrajudicialmente “certidões de dívida ativa de créditos tributários e não-tributários” (005.00111.2015). Nesse procedimento, em vez de recorrer ao Judiciário para cobrar um valor, a administração faria o reconhecimento da dívida diretamente em tabelionatos. A relatoria só será definida depois que o projeto for discutido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação, no mesmo dia (leia mais).

Por fim, serão analisados os pareceres a três textos que solicitam permuta e licitação de áreas públicas localizadas no Rebouças (005.00100.2015); no Campina do Siqueira (005.00101.2015); e em Santa Felicidade (005.00083.2015). Os relatores das proposições são, respectivamente, Serginho do Posto (PSDB), Pier Petruzziello (PTB) e Mauro Ignácio (PSB).

A reunião da Comissão de Economia será na terça, às 8 horas, na sala 2 das comissões (localizada ao lado do estacionamento do Anexo II). Além dos vereadores citados, o colegiado é formado por Bruno Pessuti (PSC), presidente; Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Paulo Rink (PPS) e Professora Josete (PT).