Ficou para segunda-feira que vem (12) a votação sobre ressarcimento de danos causados a veículos parados em vagas do Estacionamento Regulamentado (EstaR). Mestre Pop (PSC) concordou com Jorge Bernardi (Rede), durante a discussão hoje em plenário, que uma emenda poderia melhorar o projeto (005.00043.2015). A ideia é criar uma categoria de EstaR com seguro.

Em quase duas horas de debate, Mestre Pop argumentou que o Poder Público, ao cobrar pelas vagas de EstaR, tem responsabilidade sobre danos e furtos, “igual aos estacionamentos privados”. O líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), argumentou que ressarcir danos e furtos a esses veículos prejudicaria as finanças do Município, impedindo investimentos nas áreas essenciais, como saúde e educação.

“A natureza [jurídica] do EstaR é diferente do estacionamento privado”, argumentou Salamuni. Pop rebateu dizendo que pedido de informações feito por Cristiano Santos (PV) mostrava arrecadação anual, com o EstaR, de R$ 15 milhões em média (062.00166.2014). “Pagamos? Precisa de contrapartida”, exigiu o autor do projeto de lei. Os vereadores dividiram-se, em plenário, a respeito do tema. “O Município já não tem dinheiro suficiente para as outras coisas da cidade”, disse Pier Petruzziello (PTB).

Para Serginho do Posto (PSDB) não seria possível usar o dinheiro da venda do EstaR para o pagamento desses ressarcimentos, “pois a natureza tributária da arrecadação é diferente”. Josete (PT) apontou que “a função dos agentes de trânsito é vigiar o trânsito, não proteger os carros. Se o projeto for aprovado, vai ser vetado. Não pode criar uma expectativa [na população], se na sequência vem o veto”.

“O objetivo é nobre, mas é uma situação diferenciada”, disse Julieta Reis (DEM), explicando que no caso das feiras, por exemplo, a taxa cobrada dos feirantes não quer dizer que se a barraca sofrer dano, ou os produtos forem furtados, eles serão ressarcidos. Tiago Gevert e Rogério Campos, do PSC, declararam apoio a Mestre Pop. Jonny Stica (PDT) também, mostrando-se empolgado com a ideia de modernizar o sistema do EstaR.

“Queremos um sistema onde o Estado sinta a dor de um cidadão que teve o carro roubado na rua. Várias smart cities pelo mundo usam tecnologia para regular o estacionamento nas vias públicas e Curitiba ficou para trás nisto”, provocou Stica. “Foi aprovado no Plano Diretor que o EstaR fracionado, com cobrança por minuto, seria realizado em até dois anos”, lembrou.

Aldemir Manfron (PP) elogiou a sugestão de Bernardi, que consiste em propor ao Município a criação de um tipo especial de EstaR, em que o cidadão possa optar por estar segurado contra danos e furtos, “ainda que custe mais caro”. “Vamos aproveitar esta semana para ouvir empresas de seguro e especialistas na elaboração desta emenda”, frisou o vereador da Rede. Para Bernardi, o ideal seria apresentar uma emenda coletiva até a volta da matéria ao plenário, na próxima segunda-feira.