Na tarde desta terça-feira (6), será retirada a emenda da Comissão de Legislação da Câmara de Curitiba que estendia ao prefeito, vice-prefeita e vereadores a reposição anual da inflação (5,38% segundo o INPC dos últimos doze meses). O anúncio foi feito durante a sessão plenária pelo vereador Pier Petruzziello (PTB), presidente da comissão, cuja reunião está marcada para as 15 horas de hoje.

“A emenda tem um erro formal que foi detectado na sexta-feira passada. Ontem, ao debatermos o assunto com a Comissão de Economia, eles também apontaram a falha e optamos por fazer isto, oficialmente, na tarde de hoje, durante a nossa reunião. Podem considerar a emenda retirada”, frisou Petruzziello em entrevistas à imprensa no Palácio Rio Branco.

Pier disse que a emenda era uma sugestão da procuradoria jurídica da Câmara Municipal. “Nós confiamos muito na procuradoria da Casa, pois eles são competentes. Só que o parecer revelou ser um equívoco. Depois eu falei com os técnicos da prefeitura e voltei a conversar com a nossa procuradoria. Todo esse processo é transparente e a gente aprende com os equívocos. Temos um novo entendimento”,  pontuou. (Com sonora)

“A questão não foi levada para a Comissão Executiva, que é a responsável pela gestão administrativa e financeira do Legislativo, e nem o prefeito solicitou aumento para si próprio”, queixou-se Paulo Salamuni (PV), presidente da Câmara Municipal. “Pedi a retirada da emenda, que tem vício de iniciativa no que cabe à Prefeitura de Curitiba, e vamos avaliar melhor o impacto da medida e as obrigações legais que cercam a questão. Foi uma falha de comunicação”, rebateu o parlamentar.

Salamuni lembrou que já houve solicitação do Ministério Público do Paraná para que o reajuste dos servidores públicos e dos agentes políticos (prefeito, vice e vereadores, por exemplo) não ocorresse ao mesmo tempo. “A reposição da inflação para os servidores públicos municipais, do Executivo e do Legislativo, está garantida. Para o prefeito e vice, é uma questão para a administração resolver pois há um debate jurídico sobre o teto constitucional. Mas a iniciativa não partiu deles”, salientou.

“No que cabe à Câmara de Curitiba, a reposição da inflação aos vereadores será dada se eu for obrigado a fazê-la por lei. Vamos estudar a questão agora, para fazer do jeito mais correto, pois há uma lei que regulamenta essa reposição aos agentes políticos. De novo, não se trataria de aumento, mas apenas da reposição da inflação oficial”, disse o presidente da Câmara. (Com sonora)

O código da emenda em questão é 032.00015.2014 e ela está atrelada ao projeto 005.00087.2014. A instrução 174/2014 da procuradoria jurídica também pode ser consultado pela internet, dentro do Sistema de Proposições Legislativas.