Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), Fundo para a Criança e o Adolescente, Fundo de Apoio ao Deficiente (FAD) e Fundo Municipal da Saúde. Essas são as quatro principais áreas a que Alexandre Leprevost (Solidariedade) aportou recursos na destinação das emendas individuais à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, aprovada em dezembro passado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC).

Leprevost dividiu sua cota da reserva de contingência - de R$ 1,4 milhão para cada vereador - em 51 emendas. Dessas, 20 foram protocoladas individualmente e totalizaram R$ 825 mil. O restante das proposições, assinadas de forma coletiva, somou R$ 575 mil.

Em relação às emendas individuais, o maior valor, R$ 335 mil, foi destinado à SMMA. A proposição de maior valor, R$ 200 mil, remaneja recursos para a rubrica de conservação de logradouros públicos (308.00640.2022). O aporte deve apoiar a manutenção de praças e parques de Curitiba, em ações como a troca da areia das quadras esportivas.

Emenda coletiva
Partiu dele a articulação da emenda coletiva, assinada por 27 dos 38 vereadores, para a Associação do Diabético Curitibano (308.00358.2022). O aporte soma R$ R$ 940 mil, sendo que R$ 100 mil foram destinados por Leprevost. “Eu gostaria de agradecer, de verdade, do fundo do coração, pela emenda coletiva que tivemos nesta Casa. [...] Acredito que está entre as maiores emendas coletivas da Casa”, afirmou Leprevost. Segundo ele, os recursos serão destinados para a compra de sensores de monitoramento de glicemia com o sistema Libre, aparelhos usado na pele, sem a necessidade de furar o dedo do paciente.

“Cerca de 200 crianças, portadoras de diabetes tipo 1, serão beneficiadas. Isso certamente vai melhorar a qualidade de vida desses meninos e meninas que diariamente precisam furar o dedo. Com um controle mais eficiente e seguro da glicemia, o açúcar no sangue, a intenção é evitar complicações decorrentes da doença”, completou. O parlamentar é autor da lei municipal 16.083/2022, para a conscientização de crianças e adolescentes sobre a prevenção da diabetes.

Transparência orçamentária
Desde 2005, vereadores e vereadoras têm uma cota individual para emendas ao Orçamento. Ela é viabilizada mediante acordo com o Executivo, o qual autoriza o remanejamento da rubrica “reserva de contingência” – que não é destinada a nenhum órgão ou projeto específico, pois não detalha onde os recursos serão aplicados, servindo para garantir o equilíbrio das contas públicas em situações imprevistas. 

Ao aprovar a lei municipal 16.116/2022, além do texto-base, a Câmara de Curitiba avalizou 913 emendas ao Orçamento. Para 2023, a cota individual foi de R$ 1,4 milhão. Somando as 818 emendas individuais, as 88 coletivas e as 7 modificativas, foram remanejados R$ 87,7 milhões – 0,86% dos R$ 10,2 bilhões que o Município terá para administrar este ano. 

Do total, R$ 53,1 milhões correspondem às emendas parlamentares “tradicionais” (coletivas e individuais), R$ 10,4 milhões são um reforço ao orçamento da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e R$ 2,59 milhões foram destinados às emendas elaboradas a partir da consulta pública. Fechando a conta, o valor de R$ 15,2 milhões foi uma readequação para viabilizar as emendas parlamentares e o de R$ 6,4 milhões foi apenas um ajuste técnico em resposta ao Tribunal de Contas do Estado.

A CMC dá ampla publicidade às emendas parlamentares, coletivas e individuais, desde 2014. A divulgação das emendas individuais segue a ordem alfabética dos vereadores. O relatório completo com as 913 emendas incluídas no orçamento de 2023 está disponível no Sistema de Proposições Legislativas (SPL) ou aqui. A execução das emendas depende da autorização do prefeito Rafael Greca. 

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