Emenda à Lei Orgânica entra na pauta de votação
Na próxima semana, a Câmara de Curitiba votará em segundo turno o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município para acrescentar o capítulo que prevê a criação da Comissão Municipal dos Direitos Humanos. A votação será na terça-feira (6).
Também entra em discussão na terça-feira o substitutivo geral do projeto de lei do vereador Juliano Borghetti (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e similares que comercializem e propiciem espaço físico ao consumo de bebidas alcoólicas, fixarem avisos nos cardápios com dizeres que estimulem o cliente a usar táxi como meio de transporte, caso tenha consumido bebidas alcoólicas.
Também entra em discussão na terça-feira o substitutivo geral do projeto de lei do vereador Juliano Borghetti (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais e similares que comercializem e propiciem espaço físico ao consumo de bebidas alcoólicas, fixarem avisos nos cardápios com dizeres que estimulem o cliente a usar táxi como meio de transporte, caso tenha consumido bebidas alcoólicas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba