Embalagens poderão orientar consumidores

por Assessoria Comunicação — publicado 10/11/2006 17h45, última modificação 14/06/2021 09h08
Sacolas plásticas usadas para acondicionar produtos podem trazer impressas informações de prevenção contra acidentes e preservação do meio ambiente. A proposta está em projeto apresentado pelo vereador Sérgio Ribeiro (PV), na Câmara de Curitiba.
O parlamentar sugere  que as embalagens tenham inscrito os seguintes dizeres: “Para evitar sufocamento, mantenha esta sacola longe de bebês e crianças. Não a utilize em berços, camas, carrinhos e cercados” e “Reciclar é proteger a natureza. Acondicione corretamente o lixo e permita a sua transformação em novos produtos”.
Código
Para justificar sua iniciativa, Ribeiro usa como argumento o Código do Consumidor. No documento, segundo o vereador, consta que “omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou periculosidade dos produtos nas embalagens, invólucros, recipientes ou publicidade é crime e o infrator deve ser punido”.
De acordo com o documento, em apreciação na Casa, o estabelecimento que desobedecer a determinação ficará sujeito à advertência e multa podendo, em caso de reincidência, ter cassado o alvará de funcionamento.