A Câmara Municipal de Curitiba recebeu, nesta segunda-feira (20), o deputado federal Assis do Couto (PDT-PR). Diante do cenário político nacional, ele citou as eleições do próximo ano e disse ter esperança de “ver o rio voltar ao leito normal”. Para o parlamentar, as inúmeras denúncias de corrupção estão “anestesiando o povo brasileiro”. “A gente percebe que direitos estão se perdendo e que a população não está reagindo, não está percebendo”, avaliou, em referência à questão do petróleo, privatizações e as reformas trabalhista, já em vigor, e da Previdência, em debate no Congresso.

Membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) da Câmara dos Deputados, Couto entregou aos vereadores uma cartilha que fala sobre as mudanças propostas. “Há incerteza se o tema será ou não votado. Votei contra na comissão, votarei contra no plenário”, continuou. Na avaliação do deputado, deve-se debater “o falso deficit, a questão dos que não pagam Previdência, as empresas que devem à Previdência”. Se aprovado o substitutivo à matéria, defendeu ele, há regras que geram preocupação aos trabalhadores rurais, aos policiais e aos professores, por exemplo.

“Ele [o projeto] não é bom para o país, não é bom para economia do país, que é o que se pretende atingir, porque vai retirar da economia milhões de reais a médio e longo prazo. Não é bom para nação brasileira”, opinou. “Minha avaliação é que o Executivo atual, nem mesmo a Câmara Federal, o Congresso, reunindo o Senado, têm legitimidade para tamanha e profunda mudança. É um tema que tem que ser dialogado mais. Precisa ser feito um amplo debate, diálogo, com a sociedade brasileira. Não tem meu apoio e do nosso partido, o PDT.”

Comentários
Líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB) citou que Couto era do PT e “esteve também à frente de todo o projeto do governo Lula e também da presidente Dilma, faço esse registro para dizer do governo [Temer] ilegitimado”. “Vossa excelência não aprovaria de nenhuma forma a reforma da Previdência?”, acrescentou. “É uma pena que não tenhamos na Câmara [de Curitiba] condição de fazer um belo folder como este. Qual seria então o caminho para melhorar a previdência, não termos este buraco na Previdência?”, indicou.

Em resposta ao vereador, o deputado declarou ser favorável ao “conceito de reforma”, mas contra “como ela veio, o momento em que ela veio”. “Carece de diálogo com a sociedade, de legitimidade”. Ele questionou também “onde ela busca atacar”. “Tivemos um governo eleito com 54 milhões de votos e houve um golpe neste país. Uma presidenta deposta por uma suposta pedalada fiscal, hoje aceita legalmente”, disse Professora Josete (PT), na sequência, em referência à fala de Petruzziello.

Josete solicitou mais explicações a Couto sobre a proposta previdenciária aos trabalhadores rurais, enquanto Professor Euler (PSD) pediu que o convidado comentasse o argumento de que a DRU (Desvinculação das Receitas da União) seria um artifício matemático para o deficit. Para Sabino Picolo (DEM), “a transparência é algo muito complicado. Ninguém fala direito quanto arrecada, quanto gasta. Tem gente pagando muito. Outros que de repente não pagam”.

Em relação aos trabalhadores rurais, Couto afirmou que a atual regra é uma conquista da Constituição de 1988, da qual participou como sindicalista da categoria. “A reforma quer excluir isso”, disse. “Sobre a receita na época para pagar isso havia as contribuições. Por isso se criaram as contribuições. Falar de deficit sem discutir as contribuições é falso. Não podemos negar as contribuições sociais para a Previdência. Além disso, há uma quantidade enorme de empresas que devem à Previdência e não são cobradas, há um buraco enorme aí. Hoje um trabalhador rural homem se aposenta com 60 anos e a mulher com 55, comprovando 15 anos de contribuição.”

A proposta, de acordo com deputado, é que a idade passe para 65 anos e 49 anos de contribuição. Ele alertou a “jovens que começam a trabalhar com os pais aos 16 anos, conciliando estudos, acordando às 5 horas da manhã”. “E se o jovem não estiver contribuindo religiosamente ao longo de sua vida fica de fora da Previdência. Fica de fora de um auxílio-saúde, do auxílio-maternidade. E o gatilho demográfico? Para ganhar um salário mínimo”, argumentou.

Uma das soluções para dar transparência ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), continuou, é que se efetive o cadastro dos trabalhadores brasileiros, proposto em 2008. Com a reforma, criticou, “não haverá mais política previdenciária, haverá apenas uma conta matemática”. “Há uma pressão muito grande do sistema financeiro nacional e internacional, dos banqueiros. Curitiba tem o IPMC [regime previdenciário próprio, dos servidores municipais], cujo fundo está sendo olhado com olhos grandes pelos banqueiros”, acrescentou. Ele afirmou que os fundos próprios não constam na cartilha, mas que “o presidente da República poderá por decreto interferir nos fundos e incorporá-los, fazer o que bem entender”, finalizou.