A Câmara de Curitiba vota em primeiro turno, na próxima quarta-feira (9), o projeto de lei da prefeitura que busca alterar a norma que permitiu a construção de uma passarela suspensa para pedestres, em um shopping instalado no bairro Jardim das Américas. A matéria para modificar a lei municipal 14.973/2016 se encontra em regime de urgência (071.00008.2018), solicitado pelo líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB) e assinado por diversos vereadores, e aprovado na sessão plenária da última quarta (2). Com isso, o projeto “tranca a pauta” até que se encerrem as votações ou tenha o regime de urgência extinto.

Segundo a proposta (005.00050.2018), o prazo de concessão do uso do espaço aéreo é ampliado de 10 para 30 anos, sendo vedada a possibilidade de prorrogação do contrato – determinada pela lei em vigor, em caso de acordo entre as partes. O texto também transfere a responsabilidade da fiscalização do contrato da Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) para a Urbs. Determina ainda à Urbs a função de definir o valor da contraprestação a ser paga para a concessionária pelo uso do espaço. Se aprovada essa mudança na regulamentação, a diferença no valor da contraprestação já recolhida aos cofres públicos desde 2016, deverá ser paga à Urbs em até 30 dias após a sanção da matéria (saiba mais).

Outros três projetos, analisados na véspera (8), deverão ser votados em segundo turno, entre eles: a obrigatoriedade de legendas em todos os filmes em cartaz nos cinemas da capital (005.00279.2017), de Professor Euler (PSD); a utilidade pública à entidade Artesão da Luz (014.00080.2017), iniciativa de Zezinho Sabará (PDT); e a fixação e distribuição de cargos comissionados na estrutura parlamentar da Câmara (004.00001.2018), de autoria da Comissão Executiva, formada pelo presidente Serginho do Posto (PSDB), e pelos primeiro e segundo secretários Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB).

Ainda na quarta, o espaço reservado à Tribuna Livre será destinado ao pastor Cícero Bezerra, diretor do Conselho de Ministros Evangélicos do Paraná (Comep). A convite de Thiago Ferro (PSDB), ele irá falar sobre a realização da segunda edição da Semana Cultural de Curitiba e da Marcha para Jesus.

Confira as ordens do dia de segunda (7), terça e quarta.

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