Em substitutivo, vereadores propõem isenção à Guarda Municipal
Os vereadores Tico Kuzma (Pros) e Rogério Campos (PSC) apresentaram um substitutivo geral (031.00069.2017) ao projeto (005.00213.2017) de Thiago Ferro (PSDB) que propõe isenção do pagamento da passagem no transporte coletivo de Curitiba a policiais militares não fardados. O novo texto inclui os guardas municipais e foi anunciado em plenário nesta terça-feira (10) por Campos.
“Ontem eu e o vereador Tico Kuzma apresentamos um substitutivo geral ao projeto de lei do vereador Tiago Ferro, que passou pela comissão de Legislação e Justiça”. O colegiado já havia protocolado uma emenda para ampliar o benefício aos guardas municipais. Para Campos, não pode haver diferença entre as duas polícias. “A única diferença é a nomenclatura e a cor da farda. Então nós apresentamos um substitutivo para que a Guarda Municipal também tenha isenção tarifária no transporte coletivo não estando fardada. Com certeza trará mais liberdade para os guardas e mais segurança no transporte coletivo”, argumentou.
A matéria modifica a lei municipal 6.892/1986, que prevê a isenção a soldados e cabos da PM, mas adverte que poderá se beneficiar somente quem estiver “se dirigindo ao seu posto de trabalho ou dele retornando à sua residência”. O benefício consiste no direito do uso do transporte coletivo sem passar pela catraca, mediante uso da farda da corporação, apresentação da carteira de identidade funcional ou com o cartão de isenção.
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