A sessão plenária simulada da Câmara Municipal Universitária (CMU) foi realizada nesta quinta-feira (6) no Legislativo de Curitiba. Os participantes do projeto ocuparam os lugares dos vereadores da capital, no Palácio Rio Branco, prédio histórico em que são votadas as leis de Curitiba, para debaterem 24 propostas elaboradas por eles. Esses projetos de lei fictícios tinham sido analisados na véspera, em reuniões simuladas das comissões temáticas (leia mais). Hoje, 17 foram aprovados e 7 foram rejeitados pelos vereadores universitários.

- Confira aqui o vídeo da sessão simulada no YouTube e fotografias do debate no Flickr.

As propostas aprovadas demonstraram preocupação com a preservação ambiental (incentivo à logística reversa e proibição de sacolas de plástico em grandes mercados), com o direito das mulheres e de minorias (atenção humanizada ao aborto legal, conscientização sobre os Objetivos do Milênio propostos pela ONU e realização de feira das Nações, Imigrações e Paz), com a proteção da atividade empresarial (rejeitando projetos que impunham restrições ao livre comércio) e com a economia dos recursos públicos (derrubando em plenário projetos que propunham a criação de banheiros públicos em todos os parques e praças de Curitiba, por exemplo).

A vereadora universitária Renata Tranjan, eleita pelos participantes para presidir a CMU, conduziu a votação em plenário, que teve pequeno expediente e acordo para limitar a discussão sobre os projetos a dois participantes – uma a favor e outro contrário, por até três minutos cada, com direito a apartes, que podiam ou não ser concedidos pelo orador na tribuna. As liderança de governo, Alysson Falcão, e de oposição, Victor Lopes, podiam orientar a votação das suas bancadas.

“Não é só uma simulação, é uma oportunidade. Mais que isso até, pois é um privilégio para a gente perceber o alcance do que é decidido aqui, ainda que lá fora as pessoas não saibam exatamente o que é debatido [nos Legislativos]”, disse a vereadora Vitória Prá, no início da sessão. Para Falcão, a experiência demonstra que a participação na vida pública da cidade é importante: “se não ocuparmos este espaço [de deliberação], alguém irá ocupar”.

Autora do Dia da Valorização e Igualdade Para Com a Mulher, a vereadora universitária Thaisa Lopes defendeu a conscientização da sociedade contra o machismo estrutural. “A gente quase não tem local de fala na sociedade, então temos que aproveitar este espaço”, colocou, defendendo a desconstrução desta cultura. Ao defender o atendimento humanizado às mulheres na Saúde, Alana Sitorski afirmou, na tribuna, que “a Constituição [Federal] é muito linda [em prover direitos às mulheres], mas a realidade acontece de outra forma”.

Giovanna Bocchese, ao defender a ampliação da política de logística reversa, cobrou dos colegas “que levassem para a vida real o que se tem discutido”. “Pois eu continuo vendo os senhores pegando copinhos de plástico a rodo. Botem a mão na consciência”, pediu, lembrando para o dano ambiental do uso irrefreado deste produto. Depois, em plenário, Larissa Vargas aprovou medida proibindo sacolas plásticas em grandes mercados, “pois muitos animais marinhos morrem por causa disso [o descarte inadequado das sacolas]”.
 
Em plenário, William Costa Grande e Alysson Falcão defenderam que os vereadores universitários não aprovassem medidas impondo condições à livre iniciativa. O primeiro defendeu a “autodeterminação das empresas”, referindo-se a cotas para preenchimento dos postos de trabalho. O outro que, se há muitas obstruções à operação da iniciativa privada, elas deixam o município, “afetando a economia” - neste caso, numa votação que impôs condições para a circulação de patinetes em Curitiba.

Os vereadores universitários retornam à tarde ao Palácio Rio Branco, para simular a votação de projetos do Executivo e vetos às proposições admitidas pela manhã. A sessão será transmitida ao vivo pelo YouTube.

Formação política
Essa não é a primeira vez que a Câmara de Curitiba realiza atividades de extensão universitária. Em julho de 2018, a Casa recebeu projeto semelhante, chamado Parlamento Universitário, em que 38 estudantes universitários analisaram 42 projetos de lei elaborados por eles mesmos, debatendo-os num plenário simulado – 25 foram aprovados.

Em outra parceria, com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), a CMC já sediou duas edições do Parlamento Jovem, que também simula o processo legislativo. A diferença é que neste projeto o público-alvo são jovens de 15 a 18 anos de idade. Quando esteve na Câmara para tratar do projeto o então presidente do TRE-PR, desembargador Luiz Taro Oyama, defendeu a realização de ações como esta, pois “a educação política é a educação para o conhecimento e para a compreensão do nosso mundo, do nosso tempo” (leia mais).

A Câmara de Curitiba ainda mantém um programa de visita guiada para receber qualquer pessoa que esteja interessada em conhecer o funcionamento do Legislativo e o papel dos vereadores. Estudantes do 1º ano do ensino fundamental até a faculdade, comitivas de outros países e demais interessados recebem orientações de como são realizadas as reuniões de comissões e sessões plenárias, o que faz um vereador e como a Câmara contribui para o desenvolvimento da cidade. O agendamento das visitas guiadas é realizado pelo site da Câmara (clique aqui).