Em sessão extraordinária neste sábado, às 11 horas, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute o regime de urgência à mensagem do Executivo para prorrogar contratos de trabalho temporários de enfermeiros e de técnicos de enfermagem. Contratados no segundo semestre de 2020, eles reforçam as equipes da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) no enfrentamento à pandemia da Covid-19. O projeto foi protocolado nessa quinta-feira (25) e pretende autorizar, em caráter excepcional, a atuação desse profissionais por até mais 6 meses (005.00101.2021).

Assinada pelo prefeito Rafael Greca, a justificativa da proposta diz que os enfermeiros e técnicos contratados emergencialmente via processo seletivo simplificado (PSS), sob o regime instituído pela lei municipal 15.455/2019, “já estão ambientados, capacitados e [são] conhecedores dos fluxos e protocolos assistenciais” da SMS. “Se substituídos, teremos que promover o processo de capacitação e adequação da nova força de trabalho. E todos sabemos que a pandemia exige que sejamos ágeis e efetivos”, aponta o texto.

Outro argumento é que a lei que dispõe sobre o PSS autoriza os contratos temporários por até 12 meses. O Executivo também afirma que naquele momento, quando os editais 1 e 2 de 2020 previram as contratações por até 6 meses, a pandemia parecia “caminhar para a situação de controle”, mas que “essa nova cepa, que responde por grande parte das infecções atuais, tem características de maior facilidade de contágio, celeridade na evolução da doença e, lamentavelmente, letalidade”.

Regime de urgência

O requerimento de urgência (411.00013.2021) foi protocolado pelo líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB). Outros 13 vereadores assinam a proposição: Beto Moraes (PSD), Hernani (PSB), Leonidas Dias (Solidariedade), João da 5 Irmãos (PSL), Jornalista Márcio Barros (PSD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (DEM), Nori Seto (PP), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (Pros) e Toninho da Farmácia (DEM).

Se aprovado o regime de urgência, as comissões permanentes da Câmara de Curitiba têm três dias úteis para se manifestarem sobre o projeto de lei – ou seja, entre segunda (29) e quarta-feira (31). Conforme o artigo 168 do Regimento Interno, depois desse prazo é que a matéria poderá ser incluída na ordem do dia, para os dois turnos de votação em plenário.

Como o regime de urgência não é um projeto de lei, o requerimento entra na segunda parte da ordem do dia, junto às indicações ao Executivo e outras proposições sujeitas à deliberação em plenário. A votação ocorre em turno único e simbólico, sem o registro no sistema eletrônico.

A convocação foi realizada, nesta sexta-feira (26), pelo presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros). No Regimento Interno, são os artigos 39 (inciso VII, alínea m) e 87 que dispõem sobre as sessões extraordinárias. Elas têm a mesma duração que as sessões ordinárias (ou seja, 3 horas).

Confira as ordens do dia de segunda, de terça e de quarta-feira. As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.