Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (17), às 9 horas, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) discute mensagem do Executivo para efetuar a regularização cadastral do Memorial de Curitiba, da Casa Culpi e de bosque nativo localizado em Santa Felicidade, com a compra desses lotes da Urbs. Se avalizada pelos vereadores, a operação terá o custo de R$ 4,8 milhões (005.00211.2021). 

Na justificativa do projeto de lei, o Executivo informa que processo administrativo aberto em 2018 listou outros bens públicos nessa situação, mas que, “devido à limitação do orçamento atual”, só essas regularizações cadastrais seriam realizadas neste momento. O maior terreno a ser comprado da Urbs é o do Memorial de Curitiba, com área total de 2.190 m² e valor de R$ 4,2 milhões, estipulado pela Comissão de Avaliação de Imóveis (CAI), da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal. 

Os outros dois lotes ficam em Santa Felicidade, sendo que um tem 1.344 m² e o outro, 315,88 m², com custo, respectivamente, de R$ 394 mil e R$ 216 mil. Eles correspondem à área ocupada pela Casa Culpi e por um bosque nativo na mesma regional. “[O Ippuc] considera que as áreas são de interesse público por estarem ocupadas por edificação de valor histórico, equipamento público e bosque nativo relevante, nada tendo a opor quanto ao recebimento das áreas. A Fundação Cultural de Curitiba manifestou interesse no recebimento das áreas onde já estão instalados espaços culturais”, completa a justificativa da proposição, assinada pelo prefeito Rafael Greca. 

A votação da mensagem em plenário foi liberada pela Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos da CMC, em reunião extraordinária convocada para a manhã desta quinta-feira (16). Na relatoria, o vereador Nori Seto (PP) aponta que o projeto, em trâmite na Casa desde agosto passado, já havia tramitado pelos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ), que submeteu pedido de informações adicionais ao Executivo; de Economia, Finanças e Fiscalização; e de Urbanismo, Obras Públicas e TI. 

Além de Seto, vice-presidente da comissão, Meio Ambiente reúne os vereadores Maria Leticia (PV), presidente, Leonidas Dias (Solidariedade), Marcos Vieira (PDT) e Sidnei Toaldo (Patriota). Confira balanço das atividades do colegiado em 2021.

Outros projetos

A ordem do dia da extraordinária convocada para esta sexta traz mais nove projetos de lei. Em primeiro turno, além da mensagem do Executivo, deve ser analisada denominação de logradouro como Saionara Aparecida da Silveira Galacho, falecida em junho passado, em decorrência da covid-19 (009.00012.2021). Moradora da Vila Verde, ela era servidora de rede estadual de educação. A iniciativa é do vereador Toninho da Farmácia (DEM). 

Retorna à pauta, para a discussão em segundo turno, outra homenagem a servidora vítima da covid-19: à professora Daiana Stefhanne Costa da Silva, da rede municipal, falecida em dezembro do ano passado (009.00004.2021). A proposta de lei é da Professora Josete (PT) e foi discutida, nessa quarta (15), com a presença de familiares de Daiana em plenário. 

Outro projeto de lei na ordem do dia desta sexta, para o segundo turno, é o que “congela”, até o dia 31 de dezembro de 2022, o pagamento de multas pecuniárias aplicadas pelo descumprimento de restrições em função da pandemia da covid-19 (005.00091.2021). Com o objetivo de dar fôlego extra aos empresários, também não haveria a aplicação de juros e a inclusão em dívida ativa (saiba mais). A autoria é dos vereadores Alexandre Leprevost (Solidariedade), Mauro Bobato (Pode), Serginho do Posto (DEM) e Tico Kuzma (Pros). 

Do Executivo, precisa ser confirmada a alienação (venda) de imóvel de 110,05 m², no Alto da XV, avaliado por (005.00088.2021). Da Comissão Executiva, após amplo debate nessa quarta, segue para nova votação em plenário a regulamentação do Regime Integral de Trabalho (RIT) para as carreiras com jornada inferior a 8 horas diárias, conforme a demanda do Legislativo. 

Também retornam à pauta as utilidades públicas municipais à Federação Desportiva de Surdos do Paraná (FDSP), ao Instituto Espaço da Criança, ao Grêmio Itatiaia e à Associação Projeto de Luz. As proposições são, respectivamente, de iniciativa dos vereadores Marcos Vieira (PDT), Mauro Ignácio (DEM), Pier Petruzziello (PTB) e Jornalista Márcio Barros (PSD). A declaração é necessária para que as organizações possam receber recursos e firmar convênios com o Executivo, por exemplo.

As sessões plenárias têm transmissão ao vivo pelos canais da CMC no YouTube, no Facebook e no Twitter.