Em sessão extra, CMC vota R$ 79 mi para conclusão da Linha Verde
Em sessão extraordinária convocada para a próxima quinta-feira (19), às 9 h, o plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vota em segundo turno, caso aprovado em primeira discussão, o projeto do Executivo para assinatura de convênio de R$ 79,5 milhões com o Departamento Nacional de Infraestruturas de Transporte (DNIT). A proposição, protocolada no dia 12 de fevereiro, tramita em regime de urgência e terá seu primeiro turno nesta quarta-feira (18).
Os recursos, segundo o Executivo, servirão à finalização da Linha Verde Norte, garantindo a total funcionalidade da operação do transporte coletivo, do sistema viário e a estação de integração Atuba (005.00019.2020). Tramitando em urgência desde 12 de fevereiro (quando a matéria é levada ao plenário no prazo de 45 dias após seu protocolo, com ou sem parecer das comissões temáticas), a proposta teve o parecer positivo, de Mauro Ignácio (PSB), na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização na semana passada (leia mais).
Nesta segunda-feira (16), foi a vez do colegiado de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação debater o projeto do Executivo. Relator na comissão, Bruno Pessuti (PSD) apontou no parecer favorável que não viu impedimentos com relação aos "planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, trânsito, parcelamento do solo, edificações, realização de obras públicas e política habitacional do Município".
Parte dos recursos, aponta o projeto de lei, estão contemplados no Orçamento Geral da União (OGU), no âmbito do Programa Mobilidade Urbana e Trânsito, na ação Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano. Haverá contrapartida do Município.
As obras previstas no convênio compreendem a implantação de canaleta exclusiva para o transporte coletivo tipo BRT, para o tráfego de ônibus articulados e biarticulados; das vias marginais, que são as duas vias laterais à canaleta exclusiva, destinadas à circulação de veículos em geral; e das vias locais, esquerda e direita, para acessos e atendimento às atividades lindeiras.
Também é prevista a implantação de uma transposição em desnível (trincheira), com seis faixas de circulação, e de uma estação de embarque e desembarque similar às já existentes ao longo da Linha Verde (Estação Atuba), com a integração com ônibus alimentadores.
Outros projetos
Ainda nesta quarta-feira (18), o plenário delibera em primeira votação o Selo Consciência Coletiva, sobre o incentivo ao desuso de canudos e copos plásticos descartáveis em Curitiba (005.00127.2019). A proposição é uma iniciativa de diversos vereadores. As outras duas propostas tratam de um título de Cidadã Honorária de Curitiba à Professora Doutora Megg Rayara Gomes de Oliveira (006.00020.2019), proposto por Professora Josete (PT) e a denominação de bem público como Odair Soares Rodrigues (Lula) – 009.00036.2019, por indicação de Sabino Picolo (DEM).
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