Do início do ano até esta semana, foram protocolados 236 projetos de lei na Câmara Municipal. Deste montante, 37 são mensagens enviadas pela Prefeitura de Curitiba (abertura de créditos orçamentários, mudanças no funcionalismo etc.), 6 são iniciativas da Comissão Executiva (regras da atuação parlamentar, revisão de procedimentos, normas de transparência etc.) e os demais são projetos individuais ou coletivos de vereadores.

Comparando com o ano passado, a marca de 236 projetos corresponde a 33% do total de proposições registradas em 2013 (708), quando diversos projetos arquivados na legislatura anterior foram reapresentados pelos vereadores no início do mandato. Esse procedimento, de arquivar projetos ainda em tramitação quando acaba o período de quatro anos da legislatura, é uma determinação do artigo 122 do Regimento Interno.

Contudo, quando a comparação é feita com 2010, que foi também o segundo ano da legislatura anterior, a marca equivale a 58% do total registrado quatro anos atrás (407 proposições). os projetos apresentados em 2014, 26 foram sancionados ou promulgados (já estão em vigor), 16 aguardam votação em primeiro turno, 94 estão tramitando pelas comissões temáticas da Câmara Municipal, 15 aguardam parecer ou informação do Executivo, 5 foram arquivados pela Comissão de Legislação, Redação e Justiça, 6 foram anexados a outros por semelhança (se uma proposição repete uma proposta que já circula pelas comissões, é anexada a outra e as duas são fundidas numa peça só), 9 foram retiradas pelos autores durante a tramitação e 42 estão na Procuradoria Jurídica, para instrução técnica do órgão (etapa que antecede a passagem pelas comissões temáticas).

Consulta
Os dados podem ser consultados no Sistema de Proposições Legislativas (SPL II) da Câmara de Curitiba, disponível no site da instituição. Na aba “proposições”, ao se selecionar “projeto”, na espécie, é possível consultá-los por tipo, localização, período de apresentação e iniciativa.